A advocacia corporativa, ao longo das últimas décadas, vem passando por transformações importantes. Muitas dessas mudanças decorrem dos novos códigos e legislações aprovadas no país, como a Lei de Licitações, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Propriedade Intelectual. Também tivemos as novas legislações societárias e cíveis, para não falarmos da própria Constituição Federal de 1988.
Ao mesmo tempo, pudemos observar um crescente ganho de importância por parte dos departamentos jurídicos dentro das organizações. Os gestores vêm percebendo que as grandes decisões quanto aos rumos de um negócio não podem ser tomadas sem a participação de uma assessoria jurídica – dimensão estratégica para vários tipos de operações.
Pensando nesse cenário, organizamos um post com 6 desafios atuais da advocacia corporativa. Falaremos de competências indispensáveis para profissionais dessa área, da nova conformação dos departamentos jurídicos e muito mais. Confira!
Um advogado corporativo deve ter uma compreensão bem apurada sobre todas as frentes de trabalho da organização em que atua. Isso porque buscar um entendimento setorial somente quando demandado está longe de ser o ideal.
Tenha em vista que a análise de algum processo ou defesa da companhia em uma ação judicial pode envolver diferentes diretorias e ações da companhia. Um advogado imerso somente nas atribuições da própria assessoria jurídica enfrentará grandes dificuldades para entender algumas especificidades inerentes a demandas setoriais.
Também não podemos nos esquecer que cada empresa apresenta uma cultura organizacional própria, isto é, uma forma específica de fazer negócios, gerir pessoas e se posicionar no mercado. Somente uma visão sistêmica da organização permitirá ao advogado corporativo assimilar essa cultura e conduzir seu trabalho de maneira adequada.
No mesmo sentido do que vínhamos tratando no tópico anterior, devemos chamar atenção para a necessidade de alinhamento da estratégia da advocacia corporativa a própria estratégia da organização. Em hipótese alguma as assessorias jurídicas podem atuar de forma “descolada” do planejamento estabelecido para a companhia.
Lideranças de organizações de todos os tipos já têm percebido esse aspecto e reposicionado as assessorias jurídicas no organograma das empresas. Nesse novo papel, o advogado corporativo passa a participar das principais instâncias decisórias que impactam a estrutura societária em conjunto com a alta hierarquia das organizações.
Para lidar com esse desafio, o profissional deve empreender esforços para alinhar expectativas com os dirigentes máximos da organização levando em conta as especificidades do planejamento estratégico da organização.
A assessoria jurídica de uma organização, mais do que avalizar a legalidade de uma operação, deve contribuir para a formulação de processos gerenciais mais assertivos. Na prática, isso significa contribuir para que todo e qualquer procedimento apreciado pelo advogado seja também avaliado do ponto de vista da eficiência e eficácia.
A priori, essa não é uma atribuição de assessorias jurídicas, mas em um cenário em que temos uma integração cada vez maior entre diferentes equipes de uma mesma organização, é mais do que válido oferecer esse tipo de contribuição.
Podemos tomar como exemplo a contratação de um fornecedor. Na formulação do contrato a ser celebrado, o advogado corporativo, baseado na sua própria experiência com esse tipo de processo, pode apontar para sistemas de cotação de preços mais assertivos, que façam chegar até a empresa propostas comerciais mais competitivas.
De maneira indireta, a advocacia corporativa também serve ao objetivo de diminuir custos operacionais das empresas. Apontamos para um pequeno exemplo no tópico anterior e trataremos de outros pontos agora.
Pense, por exemplo, na negociação de cláusulas contratuais mais vantajosas para a empresa quando da tomada de um serviço. A assessoria jurídica, se valendo de estratégias de barganha, pode estruturar um arranjo jurídico que resguarde os interesses da empresa na medida em que potencializa ganhos e desonera a empresa em termos técnicos e financeiros.
Em litígios esse aspecto fica ainda mais claro, como no caso de ações trabalhistas. É dever da advocacia corporativa resguardar os interesses da instituição e sempre buscar os melhores resultados nos acordos com ex-empregados. Tudo isso, claro, em conformidade com a legislação vigente.
Como destacamos ao longo deste artigo, as assessorias jurídicas perderam seu caráter meramente consultivos e passam a atuar de forma mais estratégica sob diferentes aspectos. Nesse sentido, os profissionais passaram a ser demandados para apresentarem diferentes soluções para uma mesma demanda.
Assim, os gestores e lideranças da organização podem decidir quanto ao encaminhamento de uma questão a partir de um leque de possibilidades. Isso representa um ganho em termos de gestão estratégica, pois agir com perícia demanda tomar decisões conforme cenários que mudam constantemente.
Uma das atribuições mais tradicionais da advocacia corporativa sempre foi o controle interno e compliance. Podemos dizer que essa questão ligada à gestão de riscos e ação preventiva se aprofundaram, sobretudo, com a aprovação da chamada lei anticorrupção de 2013 (Lei federal 12.846 de agosto de 2013) que assevera as punições para pessoas jurídicas implicadas em crimes contra a administração pública.
Não somente a lei em questão, mas o próprio clima em que o país está imerso contribui para isso. Em anos recentes, pudemos assistir a grandes empresas sendo responsabilizadas no âmbito de processos judiciais envolvendo multas milionárias, capazes de inviabilizar as operações de muitas das instituições condenadas.
Como você pôde acompanhar ao longo deste artigo, a advocacia corporativa moderna está cercada de grandes desafios. Isso exige do advogado de empresa um grande esforço por constante capacitação não somente em diferentes campos do direito, mas também multidisciplinar.
Não esqueça que competências de caráter administrativo e gerencial são mais do que desejáveis. Basta nos remetermos ao que foi apresentado em vários pontos sobre a versatilidade exigida de quem lida com advocacia corporativa.
Por isso, fique atento a todas as novidades desse mercado e vá sempre em busca de assimilar as melhores práticas implementadas em assessorias jurídicas de grandes organizações.
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