O papel do departamento jurídico vem sendo ressignificado ao longo dos tempos. Ao contrário do que se observava há alguns anos, a advocacia corporativa não se destina, exclusivamente, a tratar de litígios ou da conformidade de processos. Hoje, o que se vê é uma participação crescente de profissionais do setor jurídico nas principais decisões a serem tomadas pelas organizações.
E, entre as novas atribuições do departamento jurídico, podemos citar: a apreciação de fusões e incorporações, o gerenciamento de riscos e a participação ativa na elaboração do planejamento empresarial.
Neste artigo, vamos falar como ter um setor jurídico é vital nas organizações e de que maneira ele pode trazer mais desenvolvimento e lucratividade para elas. Confira!
Basicamente, o setor jurídico em uma empresa é responsável por representar a companhia legalmente.
Ele verifica se as organizações funcionam conforme a Lei e as defendem em casos de processos. No entanto, o objetivo do departamento jurídico não é restrito à prevenção de litígios.
Pelo contrário, ele também é responsável por cuidar das regulamentações de um negócio, atuar na prevenção de conflitos, fazer negociações, lidar com obrigações trabalhistas e cíveis e casos de leis descumpridas.
O departamento jurídico tem como função garantir que a empresa, seus objetivos e ações, estejam em conformidade com todos os dispositivos legais existentes.
Para que isso ocorra, ele precisa estar inserido e participar ativamente em todas as áreas das organizações, pois existem muitos desafios e uma complexidade jurídica natural em todas as operações que elas realizam.
Portanto, é fundamental, por exemplo, que ele contribua para o planejamento estratégico da empresa, pois o suporte dado por seus profissionais pode contribuir para o seu desenvolvimento e aumento da lucratividade.
Isso implica que os profissionais do setor jurídico de uma empresa têm que assumir um novo papel, o de gestores executivos.
Ou seja, além de conhecimentos jurídicos, é preciso ter noções sobre gestão de recursos e ter uma visão global a respeito das operações da empresa. Para conseguir isso, os benefícios de cursos online exercem um papel central.
O departamento jurídico deve acompanhar as decisões tomadas pela organização, até porque também é papel do setor lidar com questões técnicas, financeiras, trabalhistas e até de reputação.
O departamento jurídico deve garantir que a organização trabalhe dentro da lei e contribua para o alcance do objetivo geral de desenvolvimento da empresa. Por isso, seus advogados devem agir como gestores executivos, ter total autonomia, acesso às informações e às áreas da empresa.
Algumas atribuições do jurídico são:
A escolha entre departamento jurídico, consultor e assessor depende das necessidades da empresa.
Para dar um exemplo: os empreendedores individuais (MEs) e microempreendedores geralmente optam pela assessoria jurídica terceirizada, a fim de evitar custos com um setor só para isso na companhia.
Quando o serviço é terceirizado, apesar de ser oferecida uma consultoria nos processos, não há um contato tão próximo com a organização. Por isso, o departamento jurídico é indicado para quem deseja que o setor jurídico esteja mais presente em diferentes setores da empresa, como marketing e RH.
Independente de qual, todas as áreas fornecem consultoria e assessoria para todas as áreas e ações nas quais as questões jurídicas são relevantes.
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O setor jurídico tem o papel de representar a empresa, conforme já destacamos, mas é necessário ir além. Bons departamentos jurídicos são aqueles que acompanham o dia a dia da organização nos mínimos detalhes e ajudam a firmar o propósito da marca para seus consumidores.
Destacamos as principais funções do setor jurídico nas organizações a seguir:
O departamento jurídico deve garantir que todos os contratos obedeçam aos requisitos previstos nos dispositivos legais existentes, como Código de Defesa do Consumidor, Código Tributário, Código Civil e outros.
Qualquer falha ou inconformidade pode anular o contrato, impedindo que os direitos e deveres previstos sejam reconhecidos.
Por isso, os profissionais do jurídico devem estar presentes durante a elaboração, análise, assinatura e também após a celebração de contratos. São eles que vão esclarecer dúvidas, emitir pareceres e impedir que cláusulas mal escritas ou abusivas sejam inseridas no documento.
Até porque, em caso de brechas jurídicas, o contrato pode ser anulado, o que gera custos internos e, em alguns casos, processos.
Como falamos no parágrafo anterior, o departamento jurídico deve estar atento a possíveis falhas da empresa e às brechas contratuais que possam justificar uma ação judicial.
Sendo assim, uma função clássica do setor jurídico é avaliar todos os contratos antes de serem assinados e fazer alterações que evitem prejuízos à empresa, como modificar cláusulas contratuais e estabelecer acordos com parceiros.
O compliance é uma forma de trabalhar preventivamente. Cabe ao departamento jurídico orientar, implantar e acompanhar todos os processos e práticas ligados a ele.
Através do cumprimento de questões legais, como cláusulas contratuais, acompanhamento de questões trabalhistas ou de marketing, o departamento jurídico ajuda a empresa a construir uma reputação positiva.
Para dar um exemplo: caso um produto apresente um defeito ou vício, quem está à frente do jurídico da empresa deve cuidar das etapas relacionadas à troca, quando os processos estão respaldados pelo Código de Defesa do Consumidor.
É o setor jurídico também que verifica a legalidade e a viabilidade de ações e processos que podem prejudicar a imagem da empresa. Ações de marketing podem, por exemplo, tocar em questões sensíveis. Nestes casos, o jurídico fornece as orientações para garantir que a imagem da empresa não sofra danos.
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Ao garantir direitos trabalhistas, o departamento jurídico se torna um dos responsáveis pela melhoria da qualidade de vida dos colaboradores.
Como o setor jurídico é o responsável pelo cumprimento das leis trabalhistas, fazer com que os trabalhadores percebam que seus direitos como empregados estão sendo assegurados é essencial, pois isso eleva a moral no ambiente corporativo.
Assim, quando ele promove a satisfação pessoal de todos, está contribuindo para o aumentar a motivação e, consequentemente, a produtividade, pois a pessoa colaboradora entende a sua importância dentro da empresa.
Um departamento jurídico focado em fazer um trabalho de qualidade sabe que despesas podem ser reduzidas por meio de um planejamento tributário eficiente.
Com isso, contribuições desnecessárias e impostos, algumas vezes sem previsão legal, deixam de ser pagos.
Isso também evita ações e processos judiciais que geram custos para a empresa.
Cabe ao departamento jurídico elaborar termos de confidencialidade e responsabilidade para garantir o máximo de sigilo de informações sobre:
Vale destacar que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige que os dados confidenciais de clientes, funcionários e fornecedores sejam protegidos, tratados e armazenados com o máximo de seriedade.
O departamento jurídico é responsável por prestar serviços de consultoria em questões do dia-a-dia, que envolve diversas especializações jurídicas, como:
É óbvio o quanto um departamento jurídico eficiente é importante para os resultados de uma empresa. Por isso, a falta de integração e participação do setor jurídico junto às demais áreas, ações e processos, pode trazer impactos negativos para toda a organização.
Conheça alguns deles.
Quando não há procedimentos pré-estabelecidos e funções mal divididas, a integração entre departamentos falha, o que abre brecha para diversos erros.
Podem ocorrer falhas simples, como pagamentos indevidos e solicitações equivocadas, ou erros mais graves, como quebras contratuais, ações judiciais ou inclusão do jurídico em demandas nas quais ele não era necessário.
É necessário que o departamento jurídico crie canais de comunicação entre todos os setores da empresa, a fim de evitar falhas.
É dever do departamento jurídico estar bem estruturado e integrado a outras áreas para atender a todos de forma estratégica.
Como salientamos acima, a falha de comunicação contribui diretamente para gerar conflitos, já que esse descompasso gera atrasos nas entregas, solicitações que não são atendidas e assim por diante.
Através de procedimentos internos bem definidos, ferramentas de qualidade e soluções tecnológicas eficientes, é possível evitar os conflitos relacionados a solicitações que não foram atendidas dentro do prazo ou foram esquecidas.
E, para o setor jurídico, fica mais fácil focar em seu trabalho.
A falta de integração do setor jurídico às outras áreas da organização e ao plano de desenvolvimento empresarial aumenta as chances de erros e prejuízos que podem impactar negativamente em toda a empresa e, principalmente, no financeiro.
Voltamos a enfatizar a necessidade de ter sistemas estruturados de comunicação, seja pessoalmente, por e-mail ou por softwares de gestão, o que otimiza o desempenho das tarefas.
Considerando seu papel crucial para a saúde, o desenvolvimento e a lucratividade da empresa, ele deve ser visto e estruturado como uma das principais áreas da organização.
Não se pode pestanejar na hora de contratar os profissionais que vão compor o setor jurídico de uma companhia: eles devem ser especializados na resolução de questões jurídicas e em estratégias de negócio.
Além da contratação, é preciso investir que o departamento jurídico faça parte do planejamento de cada setor na empresa, já que muitos erros acontecem durante as operações cotidianas.
Por isso, além de ter em sua equipe profissionais sérios e competentes, ele precisa ter autonomia para, mesmo que de forma indireta, ter uma influência positiva em todas as áreas da organização. Ele deve ter acesso livre às informações que possam trazer os melhores resultados e mais ganhos para ela.
É perceptível o quanto o departamento jurídico é fundamental para a redução de perdas e custos da organização e também para o aumento da produtividade e lucratividade.
Conforme destacamos durante o texto, o setor jurídico não é apenas parte da empresa, é praticamente o pilar dela.
Além de funções burocráticas, como análise de contratos e proteção de dados, está nas mãos do departamento jurídico itens como o planejamento tributário para evitar impostos desnecessários e ajuda na manutenção de um bom clima organizacional, ao assegurar os direitos trabalhistas de todos os colaboradores.
Por isso, as organizações têm buscado estruturar departamentos jurídicos que atuem de forma integrada e estratégica, pois o desenvolvimento de qualquer negócio está atrelado a um departamento jurídico bem estruturado.
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