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LLM em Direito: Civil e Processual Civil


Objetivo

Oferecer uma visão atual do Direito Civil e Processual Civil, enfatizando o aprendizado em disciplinas teóricas e práticas que tenham relevância na atuação profissional dos alunos. 

A formação de especialistas em Direito Civil e Processual Civil permitirá ao aluno obter condições para o desenvolvimento de habilidades específicas que os capacitará a atuar como profissionais liberais, em escritórios, em empresas públicas e privadas, em funções públicas, em todas as jurisdições.

Público-alvo 

Graduados em Direito que atuem ou pretendam atuar na área de Direito Civil e Processual Civil.

Negociação

Estilos de negociação. Metas e expectativas. Padrões e normas dominantes. O poder da influência. A preparação da estratégia. Proposta e concessões. O fechamento de acordos e o estabelecimento de compromissos. Experimentação de um ambiente de negociação.

Direito Civil Constitucional

O direito civil-constitucional: sentidos e definições. A crise do direito privado: o papel positivo das crises e os novos paradigmas do direito civil. A superação da dicotomia público-privado. O papel dos princípios vinculados ao direito privado e a força normativa da Constituição. Função Social do Direito Privado. Direito subjetivo e dever Jurídico: bilateralidade atributiva. Análise de casos paradigmáticos.

Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil

Relação de Consumo. Produtor, Fornecedor e Consumidor. O Consumidor e a Proteção legal e contratual. Formação do contrato. Princípios Reguladores. Produtos e Serviços. Oferta e Vinculação. Práticas e cláusulas abusivas. Cobrança e Banco de Dados. Inversão do Ônus da Prova. Alteração do contrato. Publicidade e as relações de consumo. Pressupostos da responsabilidade civil. Culpa e risco. Dano patrimonial e moral. Nexo de causalidade. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Ato ilícito. Causas excludentes da responsabilidade civil. Responsabilidade direta e indireta ou por fato de terceiro. Hipóteses de reparação. Cláusulas excludentes de responsabilidade. Questões atuais e estudo de casos.

Contratos I

Teoria Geral dos Contratos. Princípios Aplicados aos Contratos. Cláusulas Contratuais Gerais e Especiais. Interpretação dos Contratos. Abuso de Direito em relações Contratuais. Revisão e alteração de Contratos.

Contratos II

Contratos Contemporâneos: Contratos Financeiros. Contratos de Transporte. Contratos Imobiliários. Contratos de Licenças de Uso e Marca. Contrato de Franquia. Contratos Virtuais. Contrato de Prestação de Serviços. Contrato de Seguro. 

Relação de Família a Luz do Contrato Civil

Regimes de bens e sua mutabilidade no casamento. Os efeitos da paternidade biológica, registral e socio-afetiva. Aspectos controvertidos do reconhecimento e dissolução da união estável. Os direitos adquiridos e as expectativas das uniões homoafetivas. A atualidade das ações judiciais sobre alimentos. Estudo de casos.  

Soluções Alternativas de Conflitos

Mediação. Arbitragem. Demais meios de composição alternativa de conflitos. Características. Especificidades. Natureza dos conflitos. Procedimentos. Aspectos Práticos. Estudo de casos.

Processos nos Tribunais: Teoria e Prática

Generalidades. Ação Rescisória. Conflito de Competência. Recursos – teoria geral. Apelação. Agravo. Embargos de declaração. Recursos para o STF e STJ. Análise Jurisprudencial. Reformas e inovações do Processo Civil. Estudo de casos práticos e simulações.

Tutela de Urgência e Tutela de Evidência

Características. Procedimentos. Prazos. Hipóteses de concessão. Tutela de urgência cautelar e satisfativa. Tutela de Evidência. Tutela Inibitória. Hipóteses de risco de dano ou de difícil reparação. Abuso do direito de defesa. Análise Jurisprudencial. Estudo de Casos.  

Tutela Jurisdicional Individual

Atos. Prazos. Nulidades. Provas. Procedimento Comum e Especial. Litisconsórcio. Petição Inicial. Intervenção de Terceiros. Resposta do Réu. Audiências. Providências Preliminares. Julgamento conforme o estado do processo..  

Tutela Jurisdicional Coletiva

Evolução e fundamentos jurídicos. Conceito. Natureza jurídica. Espécies de tutela coletiva. Direitos Coletivos. Mandado de segurança coletivo. Mandado de injunção coletivo. Ação Popular e Ação Civil Pública. Ação Coletiva Protetora de Direitos Individuais Homogêneos. Espécies de ação civis públicas. Bens e interesses tutelados. Competência. Legitimidade. Inquérito civil. Termo de ajustamento de conduta. Procedimento: tutela preventiva, dilação probatória, sentença e coisa julgada. Recursos. Execução.

Microlitigação: Juizados Especiais e seus Procedimentos

Juizados Especiais. Modalidades. Características. Princípios Informadores. Abrangência. Especificidades. Procedimentos. Técnicas e Estratégias de Audiência. Hipóteses de Conciliação. Recursos Cabíveis. Análise Jurisprudencial.. 

Análise Econômica do Direito

Instrumental microeconômico na análise do direito, em especial nas instituições do direito de propriedade, contratos e responsabilidade civil, assim como, as políticas a elas diretamente relacionadas. 

Direito Societário

Sociedade Limitada. Natureza Jurídica. Responsabilidade dos Sócios. Aplicação das regras das sociedades simples e da Lei nº 6.404/76 às Sociedades Limitadas. Capital Social e Patrimônio. Quotas Sociais. Cessão, penhora e partilha de quotas. Direitos e Deveres dos Sócios. Deliberações. Administração nas Sociedades Limitadas. Hipóteses de dissolução parcial sob à ótica do novo Código de Processo Civil - CPC. Direito de retirada, sócio dissidente, sócio remisso, falecimento de sócio e exclusão de sócio. Dissolução, Liquidação, Partilha e Extinção da Sociedade. Sociedade Anônima. Constituição e organização. Capital social. Capitalização da companhia. Valores mobiliários. Ações. Espécies. Propriedade das ações e a sua transferência. Resgate, amortização e Reembolso. Oneração das ações.  Debêntures. Direitos e deveres dos acionistas. Cláusulas de restrições de voto.  Acionista Controlador. Acordo de Acionistas. Alienação do controle. Tag e Drag Along. Órgãos societários. Responsabilidade dos administradores. Reorganização societária: cisão, fusão, incorporação.. 

Recuperação de Empresas

Recuperação de Empresas. Legitimação e postulação da recuperação judicial. Créditos sujeitos à recuperação judicial. Deferimento do processamento. Suspensão das ações e execuções. Verificação de créditos. Plano de recuperação judicial. Assembleia-geral de credores. Concessão e cumprimento da recuperação judicial. 

Marketing Jurídico

Realidade das sociedades empresárias de advocacia. Marketing e serviços jurídicos. Relacionamento com o cliente, mídia, funcionários e concorrentes. Regramento do marketing jurídico. Realidade das empresas de advocacia. Marketing e serviços jurídicos. Relacionamento com o cliente, mídia, funcionários e concorrentes. Regramento do marketing jurídico. 

Cumprimento de Sentença e Tutela Executiva

Liquidação: conceito e espécies. A Nova Sistemática da Execução Civil. Princípios Gerais. Astreintes e Efetividade da Tutela Jurisdicional. Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Execução Provisória e Definitiva. Do Cumprimento de Sentença. Da Obrigação de Pagar Quantia Certa. Do cumprimento da obrigação de indenizar decorrente de ato ilícito. Do cumprimento da obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. Do cumprimento da obrigação de fazer e não fazer. Do cumprimento de obrigação de entrega de coisa. Do Processo de Execução. Do Título Executivo. Da Responsabilidade Patrimonial. Das Diversas Espécies de Execução. Da Execução para a Entrega de Coisa. Da Execução das Obrigações de Fazer e Não Fazer. Da Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente. Da Penhora, da avaliação e do depósito. O novo procedimento da Penhora Online. Impenhorabilidade: novas considerações. Da expropriação de bens. Da Execução da Fazenda Pública. Da Suspensão e da Extinção do Processo de Execução. Os meios de impugnação no Cumprimento de Sentença e no Processo Autônomo de Execução. Honorários. Parcelamento do débito. Recursos atinentes à Liquidação e à Execução. 

Processo Empresarial 

Impactos do CPC sobre a gestão das empresas. Negócios processuais no direito empresarial. Mediação empresarial. Tutelas provisórias no direito empresarial. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade patrimonial e fraudes à execução envolvendo sociedades. Ações societárias (prestação de contas, dissolução de sociedade, anulatórias e de responsabilização civil). Questões processuais relevantes na recuperação judicial. Tutela provisórias no direito tributário. Ações tributárias de defesa do contribuinte: ação de repetição de indébito, ação declaratória negativa, ação de consignação em pagamento, ação anulatória de débito e mandado de segurança.

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