Se você está inserido no universo corporativo já deve ter recebido informações e treinamentos sobre compliance ou, pelo menos, já ouviu o termo em comunicados e documentos da empresa.
Ele é um tema bastante atual e que tem alcançado uma importância cada vez maior nas organizações. Se você não sabe o que significa, ou já ouviu falar, e quer mais informações, continue lendo este artigo.
Tire suas dúvidas sobre ele e conheça seus principais benefícios.
O termo compliance tem sua origem no verbo “to comply”, do inglês, e significa “estar de acordo”. No ambiente corporativo ele significa estar em conformidade com os regulamentos internos da empresa e externos à ela, ou seja, com as regras de governança corporativa, com as leis e padrões éticos.
Podemos dizer que o compliance é um sistema que proporciona o controle interno da das atividades das empresas, da contabilidade organizacional e de suas análises econômico-financeiras entre elas e o poder público, com mais clareza, ética, segurança e transparência.
Orientar as empresas quanto a seu comportamento no mercado onde atuam, principalmente em sua gestão jurídica, para minimizar os riscos que podem envolver suas transações.
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Ele surgiu na virada do século XX, quando o Banco Central dos Estados Unidos foi criado com o objetivo de ser uma instituição financeira mais segura, estável e flexível. Na década de 70 foi criada a lei anticorrupção, que endureceu e criou penas mais pesadas para as organizações americanas envolvidas em casos de corrupção.
Posteriormente, em função dos vários escândalos que vieram à tona envolvendo empresas privadas e o governo americano, várias empresas tomaram a iniciativa de adotar práticas de compliance por contra própria.
No Brasil, ele surgiu em 1992, ainda no governo de Fernando Collor, mas ganhou mais notoriedade com a promulgação da Lei n° 12.846/13 (Lei Anticorrupção) e de sua regulamentação pelo Decreto n° 8.420/15.
No entanto, a integração das práticas de compliance à cultura organizacional começou a ganhar mais importância quando as empresas começaram a obter vantagens por apresentarem um setor de compliance ativo e bem estruturado.
Com o tempo, os programas de conformidade foram sendo ampliados para se adequarem aos mais diferentes tipos de segmentos. Desta ampliação, surgiram 5 tipos diferentes de compliance.
Tem o objetivo de mostrar às organizações se seus padrões de atuação estão de acordo com as normas de controle interno, em todos os seus departamentos, e também externos ao negócio aos quais elas precisam se adaptar.
Todos precisam atuar de acordo com as regras estabelecidas, desde os colaboradores até a alta administração.
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É altamente relevante para toda a organização, pois define deveres, direitos, normas, obrigações e regras para toda empresa. Todos precisam conhecer o código de conduta da empresa e atuar em conformidade com ele.
O compliance trabalhista prevê, por exemplo, a existência de um canal para denúncias anônimas, onde qualquer colaborador pode fazer denúncias sobre irregularidades, sem sofrer sanções ou penalizações por isso.
Ele prevê também o cumprimento das normas da LGPD nas relações de trabalho. Para saber mais acesse aqui a Lei nº 13.709/2018.
Está relacionado aos padrões de integridade e honestidade estabelecidos nas normas internas da organização, referentes à prevenção dos riscos que possam causar a violação das leis tributárias.
Orienta, organiza e monitora documentos fiscais e o cumprimento das normas, regulamentações, diretrizes e políticas definidas por lei, e suas atualizações, relacionadas às obrigações fiscais de uma empresa, como por exemplo, as instruções normativas emitidas pela Receita Federal.
Enquadram-se aqui as informações sobre transações bancárias, folhas de pagamento, estoque, compra e venda, custos e números patrimoniais.
É responsável pelo cumprimento e comprometimento da empresa com as regras e leis de ESG. Isso previne riscos e penalidades administrativas, civis e penais relacionadas à degradação do meio ambiente.
Além disso, mantém uma boa imagem da empresa perante investidores e consumidores.
Como você viu acima, enfatizamos a importância de aplicar a Lei Geral de Proteção de Dados ao compliance trabalhista. Ela é a lei que regulamenta a proteção e a transferência dos dados pessoais no Brasil.
Segundo ela, as empresas precisam dar o tratamento adequado a eles e não usá-los sem o conhecimento e consentimento explícito de seus proprietários, a fim de evitar riscos e problemas jurídicos.
Como as empresas detêm um grande volume de dados como RG, CPF, origem, etnia, filiação, saúde, opinião política, religião e outros, de todos os seus colaboradores, os profissionais de compliance precisam desenvolver sistemas de proteção para estes dados, para evitar vazamentos e uso não autorizado dos mesmos.
O mesmo vale para os dados de clientes, fornecedores e parceiros de negócios.
Atualmente dois tipos de profissionais se responsabilizam pelo compliance dentro das organizações.
Implementa e faz a gestão dos programas em todas as áreas das organizações e instituições. Ele avalia riscos e estabelece os processos de conformidade e não precisa ter uma formação específica. Pode ser um profissional formado em direito, administração, engenharia ou ciências contábeis.
Fornece consultoria jurídica para garantir o cumprimento das normas internas, externas e das leis estabelecidas pelo poder público. Ele precisa ter conhecimentos sólidos sobre as regulamentações nacionais e internacionais e sua função é minimizar riscos para evitar danos
De forma simples, o compliance deve criar mecanismos preventivos que eliminem falhas, riscos e evite problemas maiores para a empresa no futuro, como processos trabalhistas, multas e penalizações.
A proposta é fortalecer a presença e a imagem da empresa e garantir sua credibilidade junto ao mercado e aos órgãos públicos.
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Se as práticas organizacionais estão regularizadas e em conformidade com as práticas de compliance, todos os integrantes do time, desde a alta administração, até os colaboradores, estão protegidos de problemas com a lei.
Quando as ameaças e riscos são identificados, é possível adotar medidas preventivas e evitar que haja prejuízos para a empresa.
Se as atividades empresariais estão sob controle, as equipes de compliance podem identificar não-conformidades para orientar e conduzir suas correções e evitar problemas futuros.
Ao estabelecer um código de ética claro e objetivo e comunicá-lo a todos os colaboradores, a empresa permite que os gestores tomem decisões mais assertivas e melhorem o ambiente e o bem-estar corporativo.
Como resultado, as equipes se tornam mais eficientes e produtivas e os custos são reduzidos.
Se uma empresa se torna mais produtiva, eficiente, reduz custos, tem sua integridade civil e criminal preservada e aumenta sua qualidade nas entregas, ela se torna mais competitiva, pois passa a ser uma referência no mercado onde atua.
Ao estabelecer as regras de compliance, a governança corporativa passa a ter um guia sólido para atuação junto a seus parceiros, fornecedores e clientes.
Por tudo que vimos até aqui, a cultura organizacional se torna ainda mais sólida, tanto interna quanto externamente. Assim, a marca ganha destaque e credibilidade, atrai mais investidores e investimentos e se torna ainda mais competitiva, lucrativa e sustentável.
| COMPLIANCE X AUDITORIA INTERNA | |
| A equipe é designada para atuar em um determinado tempo, de forma esporádica, para avaliar determinadas situações ou áreas. | A equipe atua o tempo todo, acompanhando os processos e procedimentos de todas as áreas para garantir o cumprimento de normas, leis e regras internas e externas. |
Confira esse post completo: Você realmente sabe o que é direito empresarial?
A prática do compliance é um programa muito abrangente e cuida também de todas questões relacionadas à cultura organizacional, sustentabilidade, ética e os demais riscos e irregularidades que podem estar envolvidos nas atividades da empresa.
| Fase 1: avaliação de riscos |
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| Fase 2: desenvolver um ambiente ético |
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| Fase 3: criar atividades de controle |
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| Fase 4: estruturar canais e processos |
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| Fase 5: monitoração |
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Um dos ativos mais importantes de uma organização é sua reputação. Por isso, os investimentos feitos em compliance são fundamentais para garantir sua credibilidade junto ao mercado, valorização da marca e grandes negócios.
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