{"id":835,"date":"2018-09-04T17:59:00","date_gmt":"2018-09-04T20:59:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2023-09-05T12:15:28","modified_gmt":"2023-09-05T15:15:28","slug":"o-que-saber-sobre-a-politica-nacional-do-meio-ambiente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/seculoxximinas.com.br\/fgv\/o-que-saber-sobre-a-politica-nacional-do-meio-ambiente\/","title":{"rendered":"PNMA: Saiba mais sobre a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente"},"content":{"rendered":"\n<p>Voc\u00ea j\u00e1 ouviu falar sobre a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente, tamb\u00e9m conhecida como PNMA? Ela \u00e9 de suma import\u00e2ncia para o Brasil, pois al\u00e9m de ser nossa maior refer\u00eancia para a prote\u00e7\u00e3o ambiental, \u00e9 uma lei federal com rela\u00e7\u00e3o direta com a busca por um crescimento mais sustent\u00e1vel de nossa agricultura.<\/p>\n\n\n\n<p>As atividades ligadas ao agroneg\u00f3cio sempre foram pilares importantes da economia brasileira e a tend\u00eancia \u00e9 que ele se mantenha forte e aumente sua participa\u00e7\u00e3o na balan\u00e7a comercial brasileira.<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, a cada dia mais pessoas se sentem insatisfeitas com o crescimento do setor, por acreditarem que este ocorre em fun\u00e7\u00e3o dos efeitos negativos causados ao meio ambiente, como os desmatamentos, a polui\u00e7\u00e3o e do uso excessivo de agrot\u00f3xicos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, isso n\u00e3o \u00e9 verdade. Todas as a\u00e7\u00f5es da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente, visam fortalecer os <a href=\"https:\/\/seculoxximinas.com.br\/fgv\/processos-agricolas-gestao-tendencias-e-otimizacao\/\">processos agr\u00edcolas<\/a>, torn\u00e1-lo mais competitivo, mas sem abrir m\u00e3o de uma agenda positiva e sustent\u00e1vel, que integre a expans\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o ambiental e \u00e0 responsabilidade social.<\/p>\n\n\n\n<p>Continue lendo este artigo e conhe\u00e7a mais sobre a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente e sua influ\u00eancia nas atividades ligadas \u00e0 agricultura nacional.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter size-large\"><a href=\"https:\/\/conteudo.seculoxximinas.com.br\/surfe-material-rico-quem-deve-fazer-um-mba-executivo-em-economia-e-gestao-agronegocio?utm_source=google_blog&amp;utm_medium=banner&amp;utm_campaign=corpo_artigo&amp;utm_id=post_pnma\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"750\" height=\"200\" src=\"https:\/\/seculoxximinas.com.br\/fgv\/wp-content\/uploads\/Banners-Blog-8.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-3109 img-fluid\" srcset=\"https:\/\/seculoxximinas.com.br\/fgv\/wp-content\/uploads\/Banners-Blog-8.png 750w, https:\/\/seculoxximinas.com.br\/fgv\/wp-content\/uploads\/Banners-Blog-8-300x80.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 750px) 100vw, 750px\" \/><\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">PNMA: o que \u00e9 a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente?<\/h2>\n\n\n\n<p>A Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente \u00e9 um sistema formado por uma lei federal (Lei 6.938\/1981) que estabelece \u00f3rg\u00e3os, mecanismos, instrumentos e diretrizes destinados a garantir a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e o desenvolvimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p>Inspirada na Confer\u00eancia de Estocolmo, ela antecede a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e est\u00e1 em conformidade com o que prev\u00ea o art. 225 da Constitui\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cTodos t\u00eam direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1-lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Considerada um marco no avan\u00e7o mundial na prote\u00e7\u00e3o ambiental, a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente completou 41 anos em 2022 e continua sendo um poderoso instrumento para o alcance de metas e objetivos neste sentido.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como se define a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente<\/h2>\n\n\n\n<p>A Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente pode ser definida como uma lei bastante importante, pois atrai a aten\u00e7\u00e3o para a dimens\u00e3o ambiental do pa\u00eds e para a necessidade de sua preserva\u00e7\u00e3o, uma vez que o meio ambiente \u00e9 um patrim\u00f4nio a ser protegido para garantir que todos vivam de forma saud\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 uma crescente explora\u00e7\u00e3o de recursos naturais e um aumento constante da gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos decorrente da produ\u00e7\u00e3o industrial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, podemos defini-la tamb\u00e9m como uma fonte de informa\u00e7\u00f5es e direcionamentos para que as organiza\u00e7\u00f5es, dos mais diversos tipos de segmentos,&nbsp; cumpram obriga\u00e7\u00f5es e pr\u00e1ticas legais em condi\u00e7\u00f5es prop\u00edcias para garantir o desenvolvimento sustent\u00e1vel e a preserva\u00e7\u00e3o da vida.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe loading=\"lazy\" title=\"Para a CNI, ind\u00fastrias sustent\u00e1veis s\u00e3o mais competitivas!\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/Frter2L3-w0?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a fun\u00e7\u00e3o da PNMA?<\/h2>\n\n\n\n<p>De acordo com seu segundo artigo, a fun\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente \u00e9 definir meios para garantir a preserva\u00e7\u00e3o, a recupera\u00e7\u00e3o e a melhoria da qualidade ambiental, e fornecer as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para um desenvolvimento socioecon\u00f4mico sustent\u00e1vel, a prote\u00e7\u00e3o da dignidade da vida humana e a seguran\u00e7a nacional.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Conhe\u00e7a o Sistema Nacional do Meio Ambiente \u2014 SISNAMA<\/h3>\n\n\n\n<p>Para que sua fun\u00e7\u00e3o seja cumprida, ela conta o Sistema Nacional do Meio Ambiente \u2014 SISNAMA. Ele \u00e9 constitu\u00eddo por:<\/p>\n\n\n\n<p><strong># Conselho de Governo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Fornece assessoria na formula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica nacional e nas diretrizes governamentais para o <a href=\"https:\/\/seculoxximinas.com.br\/fgv\/meio-ambiente-e-agronegocio-o-que-todo-agronomo-deve-saber\/\">meio ambiente<\/a> e os recursos ambientais.<\/p>\n\n\n\n<p><strong># Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Prop\u00f5e diretrizes de pol\u00edticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e delibera sobre normas e padr\u00f5es ambientais.<\/p>\n\n\n\n<p><strong># Secretaria do Meio Ambiente da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Planeja, coordena, supervisiona e controla a pol\u00edtica nacional e as diretrizes para o meio ambiente<\/p>\n\n\n\n<p><strong># Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis. Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade \u2014 Instituto Chico Mendes<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Executa a pol\u00edtica e as diretrizes.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>#\u00d3rg\u00e3os ou entidades estaduais<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Executam programas, projetos e fazem o controle e a fiscaliza\u00e7\u00e3o de atividades que podem provocar a degrada\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n<p><strong># \u00d3rg\u00e3os ou entidades municipais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Controlam e fiscalizam as atividades em suas respectivas jurisdi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Princ\u00edpios da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente<\/h2>\n\n\n\n<p>Para realizar suas fun\u00e7\u00f5es e objetivos, a PNMA estabelece diversos princ\u00edpios. Entre eles est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Garantir a manuten\u00e7\u00e3o e o equil\u00edbrio ecol\u00f3gico atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es governamentais;<\/li><li>Racionalizar adequadamente o uso ar, da \u00e1gua e do solo;<\/li><li>Fiscalizar e planejar o uso dos recursos ambientais;<\/li><li>Proteger os ecossistemas;<\/li><li>Controlar e fazer o zoneamento das atividades poluidoras;<\/li><li>Incentivar o estudo e a pesquisa de tecnologias que contribuir\u00e3o para a prote\u00e7\u00e3o e uso racional dos recursos ambientais;<\/li><li>Acompanhar as condi\u00e7\u00f5es da qualidade ambiental;<\/li><li>Recuperar \u00e1reas degradadas;<\/li><li>Proteger \u00e1reas amea\u00e7adas de degrada\u00e7\u00e3o;<\/li><li>Promover a educa\u00e7\u00e3o ambiental para que toda a sociedade atue ativamente na defesa e preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Objetivos da PNMA<\/h2>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de sua fun\u00e7\u00e3o principal \u2014 que \u00e9 a preserva\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e melhoria da qualidade do meio ambiente \u2014 a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente possui v\u00e1rios objetivos. Confira a seguir os principais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">1. Garantir sustentabilidade financeira e ambiental<\/h3>\n\n\n\n<p>A sustentabilidade deve ser garantida em ambas as esferas. Por isso, o PNMA tem como objetivo, conciliar o desenvolvimento econ\u00f4mico e social com a preserva\u00e7\u00e3o da qualidade do meio ambiente e do equil\u00edbrio ecol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">2. Definir \u00e1reas priorit\u00e1rias de a\u00e7\u00e3o governamental&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>Estas \u00e1reas s\u00e3o relacionadas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o ambiental, atendendo aos interesses de munic\u00edpios, territ\u00f3rios, estados, Distrito Federal e da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">3. Garantir o correto manejo de recursos ambientais<\/h3>\n\n\n\n<p>A PNMA deve estabelecer crit\u00e9rios, padr\u00f5es de qualidade ambiental e normas relativas ao correto uso e manejo de recursos ambientais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">4. Desenvolver e divulgar tecnologias<\/h3>\n\n\n\n<p>Segundo a PNMA, devem ser desenvolvidas tecnologias para o uso e manejo racional do&nbsp; meio ambiente e seus recursos, e divulga\u00e7\u00e3o de dados e informa\u00e7\u00f5es sobre os mesmos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">5. Desenvolver uma consci\u00eancia coletiva sobre preserva\u00e7\u00e3o ambiental<\/h3>\n\n\n\n<p>A PNMA deve formar uma consci\u00eancia coletiva sobre a import\u00e2ncia da preserva\u00e7\u00e3o da qualidade ambiental e do equil\u00edbrio ecol\u00f3gico, a fim de&nbsp; garantir a manuten\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel da vida. Os respons\u00e1veis pela <a href=\"https:\/\/seculoxximinas.com.br\/fgv\/3-ferramentas-de-gestao-do-agronegocio-essenciais\/\">gest\u00e3o do agroneg\u00f3cio<\/a> t\u00eam papel fundamental no atingimento deste objetivo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">6. Preservar e restaurar os recursos ambientais<\/h3>\n\n\n\n<p>A PNMA deve fornecer orienta\u00e7\u00f5es, ferramentas e diretrizes para que seja feita a utiliza\u00e7\u00e3o racional dos recursos naturais;<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter size-large\"><a href=\"https:\/\/conteudo.seculoxximinas.com.br\/surfe-material-rico-quem-deve-fazer-um-mba-executivo-em-economia-e-gestao-agronegocio?utm_source=google_blog&amp;utm_medium=banner&amp;utm_campaign=corpo_artigo&amp;utm_id=post_pnma\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"750\" height=\"200\" src=\"https:\/\/seculoxximinas.com.br\/fgv\/wp-content\/uploads\/Banners-Blog-8.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-3109 img-fluid\" srcset=\"https:\/\/seculoxximinas.com.br\/fgv\/wp-content\/uploads\/Banners-Blog-8.png 750w, https:\/\/seculoxximinas.com.br\/fgv\/wp-content\/uploads\/Banners-Blog-8-300x80.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 750px) 100vw, 750px\" \/><\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">7. Impor obriga\u00e7\u00f5es, contribui\u00e7\u00f5es e indeniza\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n<p>A lei tamb\u00e9m tem como objetivo impor ao poluidor e ao predador a obriga\u00e7\u00e3o de recuperar e\/ou indenizar os danos causados ao meio ambiente. Aos usu\u00e1rios cabe uma contribui\u00e7\u00e3o pela utiliza\u00e7\u00e3o de recursos ambientais com fins lucrativos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Instrumentos para atender a Pol\u00edtica Nacional de Meio Ambiente<\/h2>\n\n\n\n<p>Para alcan\u00e7ar seus objetivos, a Pol\u00edtica Nacional de Meio Ambiente utiliza, atrav\u00e9s da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, usa diversos instrumentos e mecanismos de preserva\u00e7\u00e3o ambiental. Confira os mais importantes.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Padr\u00f5es ambientais<\/h3>\n\n\n\n<p>Definir limites para o uso e manejo de recursos. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), por exemplo, \u00e9 respons\u00e1vel por definir padr\u00f5es e exig\u00eancias para o controle de emiss\u00f5es de gases poluentes.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Avalia\u00e7\u00e3o de Impacto Ambiental \u2014 AIA<\/h3>\n\n\n\n<p>Para evitar os impactos ambientais causados por empresas e diversas atividades econ\u00f4micas, este princ\u00edpio demanda a realiza\u00e7\u00e3o de estudos pr\u00e9vios para que um empreendimento possa ser instalado em um determinado local. Esta avalia\u00e7\u00e3o est\u00e1 definida na Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA n.\u00ba 237.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe loading=\"lazy\" title=\"RESOLU\u00c7\u00c3O CONAMA 237\/97 -  CONCEITOS E COMPET\u00caNCIAS\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/SSKGbxXkt_A?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Estudo de Impacto Ambiental \u2014 EIA<\/h3>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m da avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, a lei determina a realiza\u00e7\u00e3o do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que \u00e9 uma avalia\u00e7\u00e3o ampla e completa dos impactos ambientais. A partir disso deve ser feito o Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental (RIMA) e propor medidas que solucionem os problemas. O EIA foi institu\u00eddo atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA 001\/86.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Licenciamento ambiental<\/h3>\n\n\n\n<p>Antes de iniciarem suas atividades, diversas empresas devem obter o licenciamento ambiental para atuar de acordo com a localiza\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e a opera\u00e7\u00e3o de atividades que utilizam recursos ambientais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Na Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA 237\/97 \u00e9 poss\u00edvel encontrar a rela\u00e7\u00e3o de atividades ou empreendimentos que precisam solicitar este licenciamento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Auditoria ambiental<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 feita para verificar se as organiza\u00e7\u00f5es est\u00e3o cumprindo a conduta ambiental e os crit\u00e9rios especificados na lei.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Zoneamento ambiental<\/h3>\n\n\n\n<p>A Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente visa estabelecer, tamb\u00e9m, uma gest\u00e3o ambiental eficaz, a organiza\u00e7\u00e3o territorial e o planejamento eficiente do uso do solo. Ele pode ser feito ao n\u00edvel municipal, estadual e federal.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Cria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas protegidas<\/h3>\n\n\n\n<p>Tem como objetivo criar espa\u00e7os territoriais para \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental que estar\u00e3o sob responsabilidade do poder p\u00fablico federal, estadual e municipal.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre eles est\u00e3o, por exemplo, as esta\u00e7\u00f5es ecol\u00f3gicas e as reservas extrativistas<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">San\u00e7\u00f5es penais e administrativas<\/h3>\n\n\n\n<p>A Lei 9.605\/98 disp\u00f5e sobre as penalidades a serem aplicadas em caso de descumprimento das condutas definidas para preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e para corrigir as degrada\u00e7\u00f5es causadas a ele.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Cadastro T\u00e9cnico Federal<\/h3>\n\n\n\n<p>O cadastro t\u00e9cnico federal informa sobre as atividades e instrumentos de defesa ambiental, as atividades potencialmente poluidoras e a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos ambientais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">PNMA: Lei marcante na hist\u00f3ria da preserva\u00e7\u00e3o no meio ambiente no Brasil<\/h2>\n\n\n\n<p>A cria\u00e7\u00e3o da lei Federal n.\u00ba 6.938\/81 foi marcante na hist\u00f3ria da legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira. Sua relev\u00e2ncia e significado contribuem para um melhor desenvolvimento do setor e \u00e9 um poderoso instrumento de defesa e prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente para as futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe loading=\"lazy\" title=\"O que \u00e9 a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente? (PNMA Lei 6.938\/81)\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/IkaBmRUE0eI?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<p>Atrav\u00e9s de todos os seus instrumentos e princ\u00edpios vistos, ela determina v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es, como, por exemplo, a realiza\u00e7\u00e3o de estudos de impactos ambientais para garantir as devidas licen\u00e7as ambientais e a libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros para projetos que aumentam a <a href=\"https:\/\/seculoxximinas.com.br\/fgv\/saiba-como-aumentar-a-produtividade-do-agronegocio\/\">produtividade do agroneg\u00f3cio<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Diante disso, cabe, portanto, ao empres\u00e1rio\/produtor rural, se basear na Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente para obter uma produ\u00e7\u00e3o mais sustent\u00e1vel e garantir financiamentos para seus projetos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como garantir e melhorar a aplica\u00e7\u00e3o da PNMA?<\/h3>\n\n\n\n<p>Segundo diversos analistas do setor, inicialmente devemos eliminar definitivamente as contradi\u00e7\u00f5es que a PNMA cont\u00e9m e atualizar parte do seu texto. Essa \u00e9 uma responsabilidade dos governantes, que devem manter a lei, com suas regras e normas sempre atualizadas.<\/p>\n\n\n\n<p>Em paralelo, produtores rurais devem produzir em conformidade com todas as regras que v\u00e3o garantir um desenvolvimento sustent\u00e1vel da sua atividade, mas respeitando as normas e orienta\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter size-large\"><a href=\"https:\/\/conteudo.seculoxximinas.com.br\/surfe-material-rico-quem-deve-fazer-um-mba-executivo-em-economia-e-gestao-agronegocio?utm_source=google_blog&amp;utm_medium=banner&amp;utm_campaign=corpo_artigo&amp;utm_id=post_pnma\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"750\" height=\"200\" src=\"https:\/\/seculoxximinas.com.br\/fgv\/wp-content\/uploads\/Banners-Blog-8.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-3109 img-fluid\" srcset=\"https:\/\/seculoxximinas.com.br\/fgv\/wp-content\/uploads\/Banners-Blog-8.png 750w, https:\/\/seculoxximinas.com.br\/fgv\/wp-content\/uploads\/Banners-Blog-8-300x80.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 750px) 100vw, 750px\" \/><\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente<\/h2>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea pode saber mais sobre a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente acessando&nbsp; a <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/LEIS\/L6938.htm.\">Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981. <\/a>&nbsp;Nela voc\u00ea encontrar\u00e1 todas as disposi\u00e7\u00f5es sobre a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formula\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o e outras provid\u00eancias.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para conhecer a resolu\u00e7\u00e3o que d\u00e1 suporte aos instrumentos da PNMA, acesse a Resolu\u00e7\u00e3o do <strong>Conselho Nacional do Meio Ambiente,<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.icmbio.gov.br\/cecav\/images\/download\/CONAMA%20237_191297.pdf\">CONAMA n.\u00ba 237<\/a>. E para se informar sobre seus 41 anos de exist\u00eancia, acesse o <a href=\"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/ipa\/2022\/06\/politica-nacional-do-meio-ambiente-completa-41-anos-em-2022\/\">site<\/a> do Instituto de Pesquisas Ambientais.<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 muitas op\u00e7\u00f5es de literatura sobre o tema. Entre elas est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>40 anos da Lei da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente<\/strong>: antecedentes hist\u00f3ricos, realidade e perspectivas, de \u00c9dis Milar\u00e9<\/li><li><strong>Direito do ambiente em perspectiva<\/strong>, de Marcelo Azevedo e Bruno Malta Pinto&nbsp;<\/li><li><strong>Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente<\/strong>: Efetividade e desafios, de Elcio Nacur Rezende e Gabriella de Castro Vieira<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Esperamos que voc\u00ea goste e fa\u00e7a boas leituras.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter size-large\"><a href=\"https:\/\/conteudo.seculoxximinas.com.br\/surfe-material-rico-quem-deve-fazer-um-mba-executivo-em-economia-e-gestao-agronegocio?utm_source=google_blog&amp;utm_medium=banner&amp;utm_campaign=corpo_artigo&amp;utm_id=post_pnma\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"750\" height=\"200\" src=\"https:\/\/seculoxximinas.com.br\/fgv\/wp-content\/uploads\/Banners-Blog-8.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-3109 img-fluid\" srcset=\"https:\/\/seculoxximinas.com.br\/fgv\/wp-content\/uploads\/Banners-Blog-8.png 750w, https:\/\/seculoxximinas.com.br\/fgv\/wp-content\/uploads\/Banners-Blog-8-300x80.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 750px) 100vw, 750px\" \/><\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Resumo da PNMA \u2014 Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente<\/h2>\n\n\n\n<p>Como voc\u00ea viu, a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente \u00e9 uma lei criada com o objetivo de garantir a preserva\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o, e a melhoria da qualidade ambiental enquanto promove o desenvolvimento sustent\u00e1vel da agricultura e economia nacional.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><br>Atrav\u00e9s dela \u00e9 poss\u00edvel oferecer \u00e0 sociedade todos os recursos de que ela precisa para sobreviver, com mais qualidade, dignidade e seguran\u00e7a. Para alcan\u00e7ar seus objetivos, ela conta com instrumentos, princ\u00edpios e \u00f3rg\u00e3os que, em parceria com os governos municipais, estaduais, federais e toda a sociedade, garantem o resultado de suas a\u00e7\u00f5es. Conhecer todos os detalhes da PNMA, seus princ\u00edpios, instrumentos e objetivos, \u00e9 de suma import\u00e2ncia para quem deseja fazer <a href=\"https:\/\/seculoxximinas.com.br\/fgv\/voce-pensa-em-desenvolver-sua-carreira-no-agronegocio\/\">carreira no agroneg\u00f3cio<\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Seja um gestor do Agroneg\u00f3cio fazendo um MBA com a S\u00e9culo XX<\/h2>\n\n\n\n<p>Para atuar no agroneg\u00f3cio \u00e9 fundamental conhecer profundamente a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente e buscar uma capacita\u00e7\u00e3o que forne\u00e7a os conhecimentos e compet\u00eancias necess\u00e1rias para fazer a gest\u00e3o de empresas neste setor.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Para saber mais sobre nossas op\u00e7\u00f5es de desenvolvimento para gestores da \u00e1rea, baixe nosso e-book e <a href=\"https:\/\/conteudo.seculoxximinas.com.br\/surfe-material-rico-quem-deve-fazer-um-mba-executivo-em-economia-e-gestao-agronegocio\">descubra quem deve fazer um MBA Executivo em Economia e Gest\u00e3o: Agroneg\u00f3cio.<\/a> Em caso de d\u00favidas ou se precisar de mais informa\u00e7\u00f5es, entre em contato com nosso time.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter size-large\"><a href=\"https:\/\/conteudo.seculoxximinas.com.br\/surfe-material-rico-quem-deve-fazer-um-mba-executivo-em-economia-e-gestao-agronegocio?utm_source=google_blog&amp;utm_medium=banner&amp;utm_campaign=corpo_artigo&amp;utm_id=post_pnma\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"750\" height=\"200\" src=\"https:\/\/seculoxximinas.com.br\/fgv\/wp-content\/uploads\/Banners-Blog-8.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-3109 img-fluid\" srcset=\"https:\/\/seculoxximinas.com.br\/fgv\/wp-content\/uploads\/Banners-Blog-8.png 750w, https:\/\/seculoxximinas.com.br\/fgv\/wp-content\/uploads\/Banners-Blog-8-300x80.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 750px) 100vw, 750px\" \/><\/a><\/figure><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>0<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1370,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[35,13],"tags":[144,143,142,141,98,140],"class_list":["post-835","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-blog","category-gestao-de-setores-especificos","tag-ambiente","tag-meio","tag-nacional","tag-politica","tag-saber","tag-sobre"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.2 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>PNMA: Saiba mais sobre a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Voc\u00ea j\u00e1 ouviu falar sobre a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente? 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