Advogados que trabalham com Direito Societ\u00e1rio sabem que essa \u00e9 uma \u00e1rea do direito que requer dedica\u00e7\u00e3o. Hoje, o alto n\u00edvel de exig\u00eancia, as diferentes configura\u00e7\u00f5es poss\u00edveis de forma\u00e7\u00e3o de sociedades empresariais e as mudan\u00e7as constantes na legisla\u00e7\u00e3o exigem do advogado que atua nessa \u00e1rea expertise e conhecimento.<\/p>\n
Pensando nisso, dedicaremos este post a abordar algumas quest\u00f5es essenciais para os profissionais que trabalham com Direito Societ\u00e1rio. Continue a leitura para conhecer quais s\u00e3o os principais tipos de sociedade empresarial e suas especificidades segundo a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, quais as inova\u00e7\u00f5es do CPC\/15 e o que voc\u00ea pode fazer para oferecer um diferencial para os seus clientes e para se destacar da concorr\u00eancia. Confira!<\/p>\n
O Direito Societ\u00e1rio cumpre o papel de delimitar algumas quest\u00f5es da pr\u00e1tica empresarial, que envolve mais vari\u00e1veis e \u00e9 mais complexa do que apenas o assentimento entre s\u00f3cios de uma empresa.<\/p>\n
Basicamente, sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 a de regulamentar e definir par\u00e2metros para a estrutura\u00e7\u00e3o e funcionamento de empresas, e para as rela\u00e7\u00f5es implicadas por essa estrutura, segundo a configura\u00e7\u00e3o societal que se aplica. Em alguns casos, essa configura\u00e7\u00e3o pode envolver muitos atores, como acionistas e s\u00f3cios, por isso, a necessidade de se definir regula\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para cada modelo.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o brasileira que abrange o direito societ\u00e1rio define algumas quest\u00f5es pr\u00e1ticas, como qu\u00f3rum obrigat\u00f3rio para decis\u00f5es importantes e estrat\u00e9gicas, decis\u00f5es relativas \u00e0 formata\u00e7\u00e3o ou mudan\u00e7as estruturais do neg\u00f3cio, etc.<\/p>\n
Pelo C\u00f3digo Civil, s\u00e3o previstos os seguintes tipos de sociedades empresariais:<\/p>\n
Sociedade em nome coletivo;<\/p>\n<\/li>\n
Sociedade Limitada;<\/p>\n<\/li>\n
Sociedade An\u00f4nima;<\/p>\n<\/li>\n
Sociedade em comandita simples;<\/p>\n<\/li>\n
Sociedade em comandita por a\u00e7\u00f5es; e<\/p>\n<\/li>\n
Cooperativa.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n
Vejamos brevemente como se organizam cada uma dessas sociedades:<\/p>\n
Nessa configura\u00e7\u00e3o, os s\u00f3cios da empresa tem responsabilidade e direitos igualit\u00e1rios entre si, mas podem ser limitados no ato de firmar o contrato social da empresa.<\/p>\n
Essa modalidade veda o uso de denomina\u00e7\u00e3o social, isto \u00e9, um nome empresarial inventado. Neste caso, o nome da empresa dever\u00e1 ser formado pelos nomes dos s\u00f3cios ou suas iniciais, seguido pelo uso do termo \u201c& Cia\u201d, ou \u201cCompanhia\u201d. A administra\u00e7\u00e3o desse tipo de empresa est\u00e1 atrelada aos s\u00f3cios fundadores, que s\u00e3o os \u00fanicos que podem legalmente tomar as decis\u00f5es.<\/p>\n
Esse \u00e9 um dos tipos mais comuns de sociedade empresarial no Brasil. Voc\u00ea pode perceber isso ao relacionar as sociedades limitadas ao termo \u201cLTDA\u201d. Essa configura\u00e7\u00e3o \u00e9 constitu\u00edda por um ou mais s\u00f3cios que devem registrar seu contrato social na junta comercial do estado no qual atuar\u00e3o.<\/p>\n
A diferen\u00e7a nessa modalidade \u00e9 que a responsabilidade atribu\u00edda aos s\u00f3cios \u00e9 limitada. Aqui, o s\u00f3cio s\u00f3 responder\u00e1 pelo que foi investido pessoalmente, e o mesmo se aplica \u00e0 sua participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Isso confere algumas garantias aos s\u00f3cios, por exemplo, caso a empresa se endivide, eles n\u00e3o precisam empenhar o pr\u00f3prio patrim\u00f4nio para fazer frente \u00e0s despesas contra\u00eddas.<\/p>\n
Nessa modalidade, a administra\u00e7\u00e3o da sociedade pode ser comandada por outras pessoas que n\u00e3o os s\u00f3cios, mas tal quest\u00e3o ainda dever\u00e1 ser definida pelos s\u00f3cios por meio de instrumento contratual.<\/p>\n
Comumente ligada ao termo \u201cSA\u201d, a cria\u00e7\u00e3o de Sociedades An\u00f4nimas \u00e9 mais indicada para empresas de grande porte e com processos e opera\u00e7\u00f5es mais complexos.<\/p>\n
Nesse tipo de sociedade, o capital, ou montante investido na empresa, est\u00e1 ligado \u00e0s \u201ca\u00e7\u00f5es de mercado\u201d. E para que uma empresa possa se tornar uma Sociedade An\u00f4nima ela deve ter pelo menos sete acionistas.<\/p>\n
Em Sociedades An\u00f4nimas que negociam a\u00e7\u00f5es no mercado, a responsabilidade dos s\u00f3cios \u00e9 vinculada ao n\u00famero e ao pre\u00e7o das a\u00e7\u00f5es adquiridas ou subscritas. Para a regula\u00e7\u00e3o desse tipo de sociedade, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira relativa ao direito societ\u00e1rio exige a cria\u00e7\u00e3o de um estatuto, no qual dever\u00e3o ser especificados os direitos e as obriga\u00e7\u00f5es dos acionistas.<\/p>\n
Nesse tipo de configura\u00e7\u00e3o, os s\u00f3cios da empresa podem ser divididos em duas categorias distintas. S\u00e3o elas: os comanditados e os comandit\u00f3rios.<\/p>\n
Os comanditados s\u00e3o pessoas f\u00edsicas, respons\u00e1veis por todas as obriga\u00e7\u00f5es fiscais e financeiras da empresa. Os comandit\u00f3rios s\u00e3o respons\u00e1veis somente pela sua quota da empresa.<\/p>\n
Esse \u00e9 considerado um tipo de sociedade mista, uma vez que uma parte dos s\u00f3cios ter\u00e3o responsabilidade limitada e a outra parte ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo todo relativo \u00e0 empresa. Desse modo, \u00e9 necess\u00e1rio que, no ato de firmamento do contrato social, seja discriminado cada s\u00f3cio e seu tipo de participa\u00e7\u00e3o na empresa.<\/p>\n
Nesse caso, para que um novo s\u00f3cio seja aceito e legalmente integrado \u00e0 empresa, \u00e9 preciso a anu\u00eancia de todos os demais s\u00f3cios.<\/p>\n
As sociedades em comandita por a\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m t\u00eam seu capital dividido em a\u00e7\u00f5es. A diferen\u00e7a se d\u00e1 na forma de opera\u00e7\u00e3o, que neste caso \u00e9 feita por firma ou denomina\u00e7\u00e3o e n\u00e3o mais pelo conjunto de seus acionistas ou pela administra\u00e7\u00e3o por eles delegada.<\/p>\n
As atividades de coordena\u00e7\u00e3o e defini\u00e7\u00e3o, ator deliberativos e responsabilidade social s\u00e3o atribu\u00eddas a um diretor nomeado, que deve ser definido na constitui\u00e7\u00e3o da sociedade em quest\u00e3o. Para se destituir esse diretor \u00e9 necess\u00e1rio realizar uma vota\u00e7\u00e3o entre os acionistas e uma representa\u00e7\u00e3o de ao menos 2\/3 do capital da sociedade.<\/p>\n
As cooperativas s\u00e3o um caso \u00e0 parte. Essas sociedades t\u00eam como objetivo atender \u00e0s demandas dos s\u00f3cios, e a eles oferecer servi\u00e7os e vantagens. Os s\u00f3cios operam com seu capital, e o capital das cooperativas \u00e9 vari\u00e1vel, com o fluxo e defluxo de s\u00f3cios. S\u00e3o mais comumente constitu\u00eddas para aquisi\u00e7\u00e3o de produtos e mercadorias sob melhores condi\u00e7\u00f5es para revenda posterior ou investimento pessoal.<\/p>\n
As mudan\u00e7as que o novo C\u00f3digo de Processo Civil trouxe a partir de 2015 ainda t\u00eam gerado d\u00favidas e causado confus\u00e3o em quest\u00f5es de direito societ\u00e1rio, como a forma\u00e7\u00e3o e a dissolu\u00e7\u00e3o de sociedades.<\/p>\n
Basicamente, a mudan\u00e7a provocada pelo CPC\/15 se trata de uma altera\u00e7\u00e3o nos princ\u00edpios societ\u00e1rios, que diz respeito \u00e0 possibilidade do c\u00f4njuge de um s\u00f3cio reivindicar direitos patrimoniais sobre quotas de a\u00e7\u00f5es de uma sociedade.<\/p>\n
Anteriormente, a norma do C\u00f3digo Civil definia que o c\u00f4njuge que se separou judicialmente, e que compartilhava a\u00e7\u00f5es de uma sociedade, n\u00e3o adquiria status de s\u00f3cio, limitando os seus direitos sobre as a\u00e7\u00f5es \u00e0 divis\u00e3o peri\u00f3dica dos lucros ou dos haveres em uma liquida\u00e7\u00e3o da sociedade em quest\u00e3o.<\/p>\n
No entanto, o art. 600 do CPC\/15 mudou essa norma e, desde ent\u00e3o, um ex-c\u00f4njuge de um s\u00f3cio passa a ter o direito e a legitimidade de pedir liquida\u00e7\u00e3o parcial da sociedade, o que antes era reservado exclusivamente aos s\u00f3cios ativos.<\/p>\n
Isso tem causado muitas brigas e desentendimentos dentro das sociedades que, muitas vezes, assim como os advogados que atuam na \u00e1rea do direito societ\u00e1rio, n\u00e3o se atualizam e carecem de informa\u00e7\u00f5es precisas acerca das novas normatiza\u00e7\u00f5es trazidas pelo CPC\/15.<\/p>\n
E \u00e9 nesse momento que a especializa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferencial para o sucesso do advogado e seu escrit\u00f3rio!<\/p>\n
Atualmente, para atingir um sucesso profissional real, em praticamente qualquer \u00e1rea profissional, \u00a0e garantir uma estabilidade financeira satisfat\u00f3ria, \u00e9 exigida cada vez mais especializa\u00e7\u00e3o e expertise pelo mercado.<\/p>\n
E na \u00e1rea da advocacia n\u00e3o \u00e9 diferente. Com tantos campos de atua\u00e7\u00e3o e com as frequentes atualiza\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o, o advogado que n\u00e3o se atualiza e n\u00e3o se dedica a se especializar em uma \u00e1rea espec\u00edfica encontra dificuldades em conquistar novos clientes e at\u00e9 mesmo em manter os antigos.<\/p>\n
Portanto, se voc\u00ea e seu escrit\u00f3rio que atuam na \u00e1rea de Direito Societ\u00e1rio desejam atingir um outro patamar na aquisi\u00e7\u00e3o e fideliza\u00e7\u00e3o de clientes, procure conhecer as especializa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis para sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
E lembre que a constante atualiza\u00e7\u00e3o sobre mudan\u00e7as no direito societ\u00e1rio e na legisla\u00e7\u00e3o brasileira como um todo s\u00e3o fundamentais para o seu sucesso, ent\u00e3o n\u00e3o perca tempo, assine nossa newsletter e receba diretamente todas as novidades!<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 0<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1320,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[35,11],"tags":[85,110],"class_list":["post-848","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-blog","category-direito","tag-direito","tag-societario"],"acf":[],"yoast_head":"\n