Os direitos e deveres entre s\u00f3cios\u00a0e para com terceiros est\u00e3o\u00a0estabelecidos\u00a0no C\u00f3digo de Processo Civil. Essa legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m determina que essas rela\u00e7\u00f5es devem ser mantidas durante todo o per\u00edodo da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n Durante esse per\u00edodo, nenhum dos s\u00f3cios pode ser substitu\u00eddo sem consentimento dos demais e sem indica\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a no contrato social. Da mesma forma, \u00e9 preciso cumprir as obriga\u00e7\u00f5es determinadas em contrato social.<\/p>\n Come\u00e7am com a assinatura do contrato social. Existem dois principais deveres fundamentais. Veja quais s\u00e3o eles!<\/p>\n \u00c9 preciso estabelecer a esp\u00e9cie, o montante e a forma de contribui\u00e7\u00e3o do s\u00f3cio no momento de constituir a sociedade. A quantidade de cotas n\u00e3o precisa ser, necessariamente, igual para todos. Em boa parte dos casos \u00e9 considerada a rela\u00e7\u00e3o entre total de a\u00e7\u00f5es e valor contribu\u00eddo.<\/p>\n A contribui\u00e7\u00e3o do capital social ainda pode ocorrer por meio de bens e servi\u00e7os. Os primeiros podem ser corp\u00f3reos ou n\u00e3o. Devem ser traduzidos em valores pecuni\u00e1rios na evolu\u00e7\u00e3o da sociedade ou em tempo de integraliza\u00e7\u00e3o equivalente \u00e0 atividade.<\/p>\n No que se refere \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o em forma de servi\u00e7os, \u00e9 preciso que a sociedade seja simples, em nome coletivo e comandita simples. Al\u00e9m disso, nesses casos, o s\u00f3cio est\u00e1 proibido de desenvolver atividade estranha \u00e0 sociedade, exceto se estiver especificado em conven\u00e7\u00e3o. Caso contr\u00e1rio, pode perder o direito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o nos lucros e ser exclu\u00eddo.<\/p>\n Em qualquer um dos casos, a integraliza\u00e7\u00e3o do capital \u00e9 um dever do s\u00f3cio para formar o patrim\u00f4nio inicial. Se essa regra for descumprida, \u00e9 considerada neglig\u00eancia, com aplica\u00e7\u00e3o de consequ\u00eancias variadas, conforme o tipo societ\u00e1rio.<\/p>\n Ainda em caso de n\u00e3o integraliza\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 feita uma notifica\u00e7\u00e3o no prazo de 30 dias posteriores \u00e0 advert\u00eancia. O s\u00f3cio remisso dever\u00e1 arcar com os preju\u00edzos derivados da mora. Caso permane\u00e7a inadimplente, h\u00e1 possibilidade de acionar o s\u00f3cio na justi\u00e7a, exclu\u00ed-lo da sociedade ou reduzir suas cotas.<\/p>\n No conjunto de direitos e deveres entre s\u00f3cios est\u00e1 a\u00a0obriga\u00e7\u00e3o do s\u00f3cio ter cuidado e ser leal com a administra\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios. Isso significa que ele est\u00e1 proibido de:<\/p>\n externar diverg\u00eancias, especialmente no que se refere \u00e0 gest\u00e3o de pessoas;<\/p>\n<\/li>\n usar recursos humanos ou materiais da empresa para finalidades pessoais sem informar os demais s\u00f3cios;<\/p>\n<\/li>\n adotar condutas que atrapalham a rotina de trabalho de funcion\u00e1rios e gestores, a exemplo de ass\u00e9dio sexual, conversas dispersivas e intromiss\u00f5es sem justificativa na execu\u00e7\u00e3o de atividades;<\/p>\n<\/li>\n votar de maneira contr\u00e1ria \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do objeto social;<\/p>\n<\/li>\n realizar qualquer a\u00e7\u00e3o que prejudique o desenvolvimento da empresa.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n Todas essas recomenda\u00e7\u00f5es existem na legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta direitos e deveres entre s\u00f3cios porque o s\u00f3cio deve agir no interesse da empresa, nunca por motiva\u00e7\u00f5es pessoais. Quando isso acontece, \u00e9 considerado quebra do dever de lealdade, que pode implicar responsabiliza\u00e7\u00e3o por voto abusivo e desobedi\u00eancia do que est\u00e1 determinado no contrato social.<\/p>\n Al\u00e9m disso, \u00e9 importante lembrar que \u00e9 proibido fazer concorr\u00eancia \u00e0 sociedade, seja de modo total ou parcial. Assim, \u00e9 imposs\u00edvel exercer uma atividade que atenda \u00e0 mesma clientela.<\/p>\n Entre os direitos e deveres entre s\u00f3cios tamb\u00e9m est\u00e3o inclu\u00eddos\u00a0os chamados direitos essenciais e n\u00e3o essenciais. Confira os principais!<\/p>\n As pessoas envolvidas na sociedade t\u00eam direito de participar de lucros e perdas sociais, na mesma propor\u00e7\u00e3o das cotas de cada um. S\u00f3 existem exce\u00e7\u00f5es quando h\u00e1 cl\u00e1usulas contratuais que especificam o contr\u00e1rio. Ainda assim, h\u00e1 o direito de recebimento de valores ou compartilhamento de d\u00edvidas, conforme estabelece o C\u00f3digo Civil.<\/p>\n Vale a pena especificar que, aqui, n\u00e3o est\u00e1 inclu\u00eddo o pr\u00f3-labore, porque esse montante serve como remunera\u00e7\u00e3o pelo gerenciamento do neg\u00f3cio. Para se tornar um direito, esse recurso precisa estar descrito no contrato social.<\/p>\n Os gestores devem usar os recursos da sociedade conforme os poderes estabelecidos em ato constitutivo ou documento separado, desde que seja averbado no Registro P\u00fablico. A finalidade dessa atividade que ajuda a reger os direitos e deveres entre s\u00f3cios\u00a0\u00e9 garantir os lucros.<\/p>\n Para isso, existem os administradores que t\u00eam o dever de fiscalizar, especialmente porque o poder exercido est\u00e1 pass\u00edvel a desvios. Os administradores devem prestar contas de seus atos por meio de invent\u00e1rio anual e balan\u00e7os econ\u00f4mico e patrimonial.<\/p>\n O s\u00f3cio ainda tem o direito de verificar livros, documentos, estado do caixa e da carteira da sociedade a qualquer momento e de forma gratuita. O \u00fanico impedimento surge quando a solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada abusiva.<\/p>\n No momento da dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade tamb\u00e9m h\u00e1 direitos e deveres entre s\u00f3cios aplic\u00e1veis.\u00a0Nesta situa\u00e7\u00e3o, o respons\u00e1vel pela liquida\u00e7\u00e3o deve finalizar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, realizar o ativo para pagar o passivo e compartilhar o restante com os s\u00f3cios, de maneira proporcional ao capital integralizado.<\/p>\n Ainda \u00e9 poss\u00edvel decidir, quando da maioria dos votos, fazer a divis\u00e3o por antecipa\u00e7\u00e3o da partilha, conforme os haveres sociais s\u00e3o apurados. No caso das sociedades an\u00f4nimas (SAs), esse direito \u00e9 inexistente para os titulares das a\u00e7\u00f5es de frui\u00e7\u00e3o, porque eles j\u00e1 receberam o que lhes \u00e9 devido de maneira antecipada.<\/p>\n O s\u00f3cio tem o direito de sair da sociedade por meio de dissolu\u00e7\u00e3o parcial ou decis\u00e3o posterior, a ser definida em 30 dias subsequentes \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o da retirada. Essa possibilidade existe apenas quando h\u00e1 dissid\u00eancia ou proibi\u00e7\u00e3o de cess\u00e3o de cotas.<\/p>\n O C\u00f3digo Civil ainda estipula que qualquer s\u00f3cio pode retirar sua participa\u00e7\u00e3o nas seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n prazo indeterminado, quando notificar os s\u00f3cios com anteced\u00eancia m\u00ednima de 60 dias;<\/p>\n<\/li>\n prazo determinado, com comprova\u00e7\u00e3o de justa causa por meios judiciais;<\/p>\n<\/li>\n situa\u00e7\u00f5es de modifica\u00e7\u00e3o do contrato, incorpora\u00e7\u00e3o ou fus\u00e3o.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n As vota\u00e7\u00f5es em delibera\u00e7\u00f5es sociais s\u00e3o direito dos s\u00f3cios, porque esse \u00e9 o instrumento pelo qual ele manifesta sua vontade. Contudo, \u00e9 preciso cuidar com a irregularidade desse ato. Essa situa\u00e7\u00e3o ocorre quando o voto \u00e9:<\/p>\n abusivo: causa dano \u00e0 sociedade, tem o objetivo de gerar preju\u00edzos a outros cotistas ou para a empresa, e busca obter vantagens indevidas para si ou para os outros;<\/p>\n<\/li>\n conflitante: \u00e9 aquele em que o interesse individual do s\u00f3cio difere dos da empresa. Nesse caso, \u00e9 importante se abster.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n O s\u00f3cio que pagou as cotas de integraliza\u00e7\u00e3o do capital social tem o direito de aumentar sua participa\u00e7\u00e3o. Assim que o aumento for deliberado, h\u00e1 o prazo de 30 dias para demonstrar interesse.<\/p>\n O c\u00e1lculo \u00e9 embasado na proporcionalidade das cotas titularizadas por s\u00f3cio. Um deles, inclusive, pode ceder o direito ao outro e at\u00e9 a terceiro, desde que n\u00e3o exista oposi\u00e7\u00e3o superior a \u00bc do capital social.<\/p>\n Na hora de dividir o aumento do capital, as regras determinam a ordem a ser seguida:<\/p>\n o aumento proporcional do n\u00famero de a\u00e7\u00f5es de todas as esp\u00e9cies e classes permite ao acionista exercer seu direito de prefer\u00eancia sobre as a\u00e7\u00f5es iguais \u00e0s que possuir;<\/p>\n<\/li>\n no caso das a\u00e7\u00f5es emitidas de esp\u00e9cies ou classes que importem altera\u00e7\u00f5es das propor\u00e7\u00f5es referentes ao capital social, a prefer\u00eancia ocorre sobre as a\u00e7\u00f5es id\u00eanticas \u00e0s do s\u00f3cio. Caso sejam insuficientes, h\u00e1 extens\u00e3o \u00e0s demais\u00a0na mesma propor\u00e7\u00e3o do capital antes do aumento;<\/p>\n<\/li>\n a emiss\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de classe ou esp\u00e9cie diversa das existentes faz cada s\u00f3cio exercer sua prefer\u00eancia conforme o total de a\u00e7\u00f5es que possuir.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n Essas regras servem para estabelecer os direitos e deveres entre s\u00f3cios. Existem exce\u00e7\u00f5es, conforme a possibilidade da lei e de acordo com as regras estatut\u00e1rias e contrato social. Neste artigo apresentamos as principais, j\u00e1 que elas balizam a maioria das sociedades existentes no Brasil.<\/p>\n Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe mais sobre os direitos e deveres entre s\u00f3cios, aproveite para<\/span>\u00a0ler mais sobre Direito Empresarial<\/a>.<\/strong><\/p>\n![\"treinamento_corporativo\"](\"https:\/\/seculoxximinas.com.br\/fgv\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/treinamento_corporativo-300x55.png\")
<\/a><\/p>\nDireitos e deveres entre s\u00f3cios<\/span><\/h2>\n
Deveres fundamentais<\/span><\/h2>\n
Integraliza\u00e7\u00e3o do capital social<\/span><\/strong><\/h3>\n
Lealdade e coopera\u00e7\u00e3o rec\u00edproca<\/span><\/strong><\/h3>\n
\n
Direitos<\/span><\/h2>\n
Participa\u00e7\u00e3o nos lucros sociais<\/span><\/strong><\/h3>\n
Fiscaliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o dos administradores<\/span><\/strong><\/h3>\n
Participa\u00e7\u00e3o do acervo em caso de liquida\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong><\/h3>\n
Retirada da sociedade<\/span><\/strong><\/h3>\n
\n
Vota\u00e7\u00e3o e ser votado<\/span><\/strong><\/h3>\n
\n
Prefer\u00eancia do s\u00f3cio<\/span><\/strong><\/h3>\n
\n