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<\/a><\/p>\nDiferen\u00e7a conceitual entre\u00a0o Direito Civil e Processual Civil<\/span><\/h2>\nA respeito da diferen\u00e7a conceitual entre Direito Civil e Processual Civil, o jurista Calmon de Passos traz os seguintes esclarecimentos:<\/p>\n
Incumbe ao processo penal, portanto, definir compet\u00eancias, fixar procedimentos e estabelecer as medidas processuais necess\u00e1rias \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do direito civil, raz\u00e3o pela qual o processo civil nada mais \u00e9 do que um continuum do direito penal, ou seja, \u00e9 o direito penal em movimento, e, pois, formam uma unidade.<\/p>\n
Calmon \u00e9 muito feliz ao destacar a condi\u00e7\u00e3o de complementariedade entre o o Direito Civil e Processual Civil, afirmando n\u00e3o ser poss\u00edvel que um dos dois elementos existam em separado. Formam, portanto, uma unidade, sendo o processo civil a instrumentaliza\u00e7\u00e3o de todas as previs\u00f5es do direito civil, inscritas no C\u00f3digo Civil.<\/p>\n
C\u00f3digo Civil<\/span><\/strong><\/h3>\nO C\u00f3digo Civil, inscrito na lei 10.406\/2002, normatiza e disciplina toda e qualquer atividade\u00a0humana. \u00c9\u00a0nesse c\u00f3digo que se\u00a0estabelece como ser\u00e3o as rela\u00e7\u00f5es em suas obrigatoriedades, direitos e deveres.<\/p>\n
Dessa forma, a compra de um autom\u00f3vel, a venda de um carro e a constitui\u00e7\u00e3o de uma sociedade empresarial estar\u00e3o previstos nesse regramento, que deve servir como uma esp\u00e9cie de guia na\u00a0busca por direitos sempre que se observar qualquer viola\u00e7\u00e3o ou arbitrariedade em algumas das rela\u00e7\u00f5es que ele regulamenta.<\/p>\n
C\u00f3digo de Processo Civil<\/span><\/strong><\/h3>\nO C\u00f3digo Processo Civil, inscrito na lei 8.078\/2015, regulamenta todo o tr\u00e2mite processual\u00a0que transcorre na esfera judicial civil. \u00c9 neste instrumento que est\u00e1 previsto como devem ser propostas as a\u00e7\u00f5es judiciais, a apresenta\u00e7\u00e3o dos pedidos e alega\u00e7\u00f5es das partes e toda as condutas permitidas e vedadas.<\/p>\n
Principais t\u00f3picos e princ\u00edpios do Direito Civil<\/span><\/h2>\nPara que se tenha uma dimens\u00e3o do que v\u00ednhamos falando em rela\u00e7\u00e3o \u00e0\u00a0abrang\u00eancia do Direito Civil, vejamos quais s\u00e3o seus principais t\u00f3picos e princ\u00edpios.<\/p>\n
T\u00f3picos<\/span><\/strong><\/h3>\n\n- Direito civil (Direito das coisas, Direito de fam\u00edlia e Direito das sucess\u00f5es);<\/li>\n
- Direito comercial (Direito banc\u00e1rio, Direito autoral, Direito mar\u00edtimo e Direito a\u00e9reo);<\/li>\n
- Direito internacional privado;<\/li>\n
- Direito do consumidor;<\/li>\n
- Direito do trabalho.<\/li>\n<\/ul>\n
Princ\u00edpios<\/span><\/strong><\/h3>\n\u25cf Princ\u00edpio da Personalidade: garante que todo indiv\u00edduo seja reconhecido como tal;
\n\u25cf Princ\u00edpio Inating\u00edvel da Fam\u00edlia: entende que o n\u00facleo familiar \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para a forma\u00e7\u00e3o deste indiv\u00edduo;
\n\u25cf Princ\u00edpio da Solidariedade Social: refere-se \u00e0 import\u00e2ncia de conciliar interesses do coletivo com os interesses particulares de acordo com a relev\u00e2ncia social da propriedade e neg\u00f3cios jur\u00eddicos;
\n\u25cf Princ\u00edpio da Autonomia da Vontade: baseia-se de acordo com a aprecia\u00e7\u00e3o de que cada indiv\u00edduo tenha capacidade legal para praticar ou abster-se de atos, de acordo com sua vontade;
\n\u25cf Princ\u00edpio da Legitimidade da Heran\u00e7a e do Direito de Testar: garante que cada ser humano possa, de acordo com sua vontade, transferir seus bens para seus herdeiros;
\n\u25cf Princ\u00edpio da Propriedade Individual: assegura que cada cidad\u00e3o, por meio de seu trabalho, tenha\u00a0personalidade exteriorizada pelos bens que possuir, para que estes sejam considerados seu patrim\u00f4nio.<\/p>\n
Com o post de hoje sobre Direito Civil e Processual Civil esperamos ter trazido os melhores esclarecimentos sobre o que essa \u00e1rea do Direito estuda e quais s\u00e3o suas principais diferen\u00e7as. Como voc\u00ea mesmo deve ter percebido, \u00e9 importante analisar esses dois campos de forma sist\u00eamica, uma vez que um e outro regramento formam uma unidade.<\/p>\n
O C\u00f3digo Civil, inscrito na lei 10.406\/2002, normatiza e disciplina toda e qualquer atividade\u00a0humana. \u00c9\u00a0nesse c\u00f3digo que se\u00a0estabelece como ser\u00e3o as rela\u00e7\u00f5es em suas obrigatoriedades, direitos e deveres.<\/p>\n
Dessa forma, a compra de um autom\u00f3vel, a venda de um carro e a constitui\u00e7\u00e3o de uma sociedade empresarial estar\u00e3o previstos nesse regramento, que deve servir como uma esp\u00e9cie de guia na\u00a0busca por direitos sempre que se observar qualquer viola\u00e7\u00e3o ou arbitrariedade em algumas das rela\u00e7\u00f5es que ele regulamenta.<\/p>\n
C\u00f3digo de Processo Civil<\/span><\/strong><\/h3>\nO C\u00f3digo Processo Civil, inscrito na lei 8.078\/2015, regulamenta todo o tr\u00e2mite processual\u00a0que transcorre na esfera judicial civil. \u00c9 neste instrumento que est\u00e1 previsto como devem ser propostas as a\u00e7\u00f5es judiciais, a apresenta\u00e7\u00e3o dos pedidos e alega\u00e7\u00f5es das partes e toda as condutas permitidas e vedadas.<\/p>\n
Principais t\u00f3picos e princ\u00edpios do Direito Civil<\/span><\/h2>\nPara que se tenha uma dimens\u00e3o do que v\u00ednhamos falando em rela\u00e7\u00e3o \u00e0\u00a0abrang\u00eancia do Direito Civil, vejamos quais s\u00e3o seus principais t\u00f3picos e princ\u00edpios.<\/p>\n
T\u00f3picos<\/span><\/strong><\/h3>\n\n- Direito civil (Direito das coisas, Direito de fam\u00edlia e Direito das sucess\u00f5es);<\/li>\n
- Direito comercial (Direito banc\u00e1rio, Direito autoral, Direito mar\u00edtimo e Direito a\u00e9reo);<\/li>\n
- Direito internacional privado;<\/li>\n
- Direito do consumidor;<\/li>\n
- Direito do trabalho.<\/li>\n<\/ul>\n
Princ\u00edpios<\/span><\/strong><\/h3>\n\u25cf Princ\u00edpio da Personalidade: garante que todo indiv\u00edduo seja reconhecido como tal;
\n\u25cf Princ\u00edpio Inating\u00edvel da Fam\u00edlia: entende que o n\u00facleo familiar \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para a forma\u00e7\u00e3o deste indiv\u00edduo;
\n\u25cf Princ\u00edpio da Solidariedade Social: refere-se \u00e0 import\u00e2ncia de conciliar interesses do coletivo com os interesses particulares de acordo com a relev\u00e2ncia social da propriedade e neg\u00f3cios jur\u00eddicos;
\n\u25cf Princ\u00edpio da Autonomia da Vontade: baseia-se de acordo com a aprecia\u00e7\u00e3o de que cada indiv\u00edduo tenha capacidade legal para praticar ou abster-se de atos, de acordo com sua vontade;
\n\u25cf Princ\u00edpio da Legitimidade da Heran\u00e7a e do Direito de Testar: garante que cada ser humano possa, de acordo com sua vontade, transferir seus bens para seus herdeiros;
\n\u25cf Princ\u00edpio da Propriedade Individual: assegura que cada cidad\u00e3o, por meio de seu trabalho, tenha\u00a0personalidade exteriorizada pelos bens que possuir, para que estes sejam considerados seu patrim\u00f4nio.<\/p>\n
Com o post de hoje sobre Direito Civil e Processual Civil esperamos ter trazido os melhores esclarecimentos sobre o que essa \u00e1rea do Direito estuda e quais s\u00e3o suas principais diferen\u00e7as. Como voc\u00ea mesmo deve ter percebido, \u00e9 importante analisar esses dois campos de forma sist\u00eamica, uma vez que um e outro regramento formam uma unidade.<\/p>\n
Para que se tenha uma dimens\u00e3o do que v\u00ednhamos falando em rela\u00e7\u00e3o \u00e0\u00a0abrang\u00eancia do Direito Civil, vejamos quais s\u00e3o seus principais t\u00f3picos e princ\u00edpios.<\/p>\n
T\u00f3picos<\/span><\/strong><\/h3>\n\n- Direito civil (Direito das coisas, Direito de fam\u00edlia e Direito das sucess\u00f5es);<\/li>\n
- Direito comercial (Direito banc\u00e1rio, Direito autoral, Direito mar\u00edtimo e Direito a\u00e9reo);<\/li>\n
- Direito internacional privado;<\/li>\n
- Direito do consumidor;<\/li>\n
- Direito do trabalho.<\/li>\n<\/ul>\n
Princ\u00edpios<\/span><\/strong><\/h3>\n\u25cf Princ\u00edpio da Personalidade: garante que todo indiv\u00edduo seja reconhecido como tal;
\n\u25cf Princ\u00edpio Inating\u00edvel da Fam\u00edlia: entende que o n\u00facleo familiar \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para a forma\u00e7\u00e3o deste indiv\u00edduo;
\n\u25cf Princ\u00edpio da Solidariedade Social: refere-se \u00e0 import\u00e2ncia de conciliar interesses do coletivo com os interesses particulares de acordo com a relev\u00e2ncia social da propriedade e neg\u00f3cios jur\u00eddicos;
\n\u25cf Princ\u00edpio da Autonomia da Vontade: baseia-se de acordo com a aprecia\u00e7\u00e3o de que cada indiv\u00edduo tenha capacidade legal para praticar ou abster-se de atos, de acordo com sua vontade;
\n\u25cf Princ\u00edpio da Legitimidade da Heran\u00e7a e do Direito de Testar: garante que cada ser humano possa, de acordo com sua vontade, transferir seus bens para seus herdeiros;
\n\u25cf Princ\u00edpio da Propriedade Individual: assegura que cada cidad\u00e3o, por meio de seu trabalho, tenha\u00a0personalidade exteriorizada pelos bens que possuir, para que estes sejam considerados seu patrim\u00f4nio.<\/p>\n
Com o post de hoje sobre Direito Civil e Processual Civil esperamos ter trazido os melhores esclarecimentos sobre o que essa \u00e1rea do Direito estuda e quais s\u00e3o suas principais diferen\u00e7as. Como voc\u00ea mesmo deve ter percebido, \u00e9 importante analisar esses dois campos de forma sist\u00eamica, uma vez que um e outro regramento formam uma unidade.<\/p>\n
Princ\u00edpios<\/span><\/strong><\/h3>\n\u25cf Princ\u00edpio da Personalidade: garante que todo indiv\u00edduo seja reconhecido como tal;
\n\u25cf Princ\u00edpio Inating\u00edvel da Fam\u00edlia: entende que o n\u00facleo familiar \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para a forma\u00e7\u00e3o deste indiv\u00edduo;
\n\u25cf Princ\u00edpio da Solidariedade Social: refere-se \u00e0 import\u00e2ncia de conciliar interesses do coletivo com os interesses particulares de acordo com a relev\u00e2ncia social da propriedade e neg\u00f3cios jur\u00eddicos;
\n\u25cf Princ\u00edpio da Autonomia da Vontade: baseia-se de acordo com a aprecia\u00e7\u00e3o de que cada indiv\u00edduo tenha capacidade legal para praticar ou abster-se de atos, de acordo com sua vontade;
\n\u25cf Princ\u00edpio da Legitimidade da Heran\u00e7a e do Direito de Testar: garante que cada ser humano possa, de acordo com sua vontade, transferir seus bens para seus herdeiros;
\n\u25cf Princ\u00edpio da Propriedade Individual: assegura que cada cidad\u00e3o, por meio de seu trabalho, tenha\u00a0personalidade exteriorizada pelos bens que possuir, para que estes sejam considerados seu patrim\u00f4nio.<\/p>\n
Com o post de hoje sobre Direito Civil e Processual Civil esperamos ter trazido os melhores esclarecimentos sobre o que essa \u00e1rea do Direito estuda e quais s\u00e3o suas principais diferen\u00e7as. Como voc\u00ea mesmo deve ter percebido, \u00e9 importante analisar esses dois campos de forma sist\u00eamica, uma vez que um e outro regramento formam uma unidade.<\/p>\n
\n\u25cf Princ\u00edpio Inating\u00edvel da Fam\u00edlia: entende que o n\u00facleo familiar \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para a forma\u00e7\u00e3o deste indiv\u00edduo;
\n\u25cf Princ\u00edpio da Solidariedade Social: refere-se \u00e0 import\u00e2ncia de conciliar interesses do coletivo com os interesses particulares de acordo com a relev\u00e2ncia social da propriedade e neg\u00f3cios jur\u00eddicos;
\n\u25cf Princ\u00edpio da Autonomia da Vontade: baseia-se de acordo com a aprecia\u00e7\u00e3o de que cada indiv\u00edduo tenha capacidade legal para praticar ou abster-se de atos, de acordo com sua vontade;
\n\u25cf Princ\u00edpio da Legitimidade da Heran\u00e7a e do Direito de Testar: garante que cada ser humano possa, de acordo com sua vontade, transferir seus bens para seus herdeiros;
\n\u25cf Princ\u00edpio da Propriedade Individual: assegura que cada cidad\u00e3o, por meio de seu trabalho, tenha\u00a0personalidade exteriorizada pelos bens que possuir, para que estes sejam considerados seu patrim\u00f4nio.<\/p>\n