O compliance é uma prática que vem sendo adotada por empresas que prezam pela excelência administrativa e por uma posição de destaque no mercado. E, dada a crescente procura por profissionais especializados nesse segmento, um grande número de advogados vem buscando formações na área em busca de captar novas oportunidades.

No post de hoje, vamos detalhar qual tem sido a importância do compliance para gestão empresarial moderna e como os profissionais que acabam de ingressar no mercado jurídico podem buscar colocação profissional nessa área. Não deixe de conferir!

O compliance na gestão empresarial

O compliance como uma prática de gestão das empresas ganhou maior atenção no Brasil após a aprovação da lei 12.846/13, conhecida como “lei anticorrupção”, que estabelece como dever das pessoas jurídicas uma ação proativa no enfrentamento e no combate à corrupção.

Considerada um avanço no combate a crimes contra a administração pública, a “lei anticorrupção” também instituiu a responsabilização das empresas nos âmbitos administrativo e civil por atos lesivos praticados por seus funcionários. Esse endurecimento das punições fez com que as empresas enxergassem a necessidade de se investir em novos métodos de controle administrativo e auditoria como forma de não serem enquadradas pela nova lei.

Compliance é um termo da língua inglesa que basicamente quer dizer “agir de acordo com as regras”. Na gestão de empresas, trata-se, portanto, de práticas adotadas para garantir que as atividades e operações estejam de acordo com o esperado e dentro da legalidade.

A prática vem sendo adotada em empresas tanto como uma forma de se precaver de um possível enquadramento na lei 12.846/13, como uma forma de garantir a excelência das atividades da organização, transmitindo segurança para os clientes, fornecedores e investidores.

A importância do compliance

Embora muitas empresas subestimem a importância do compliance por não considerar que suas atividades estejam relacionadas à administração pública, esse é um pensamento equivocado. Indiretamente, toda empresa e organização tem vínculos e obrigações com o Estado, seja no pagamento de tributos, na contratação formal de funcionários, em sua regularidade para atuação no mercado etc.

Além de garantir que a empresa opere dentro dos limites legais e evitar possíveis problemas com a justiça, o compliance ainda traz algumas vantagens e oportunidades para as empresas, como:

• maior atratividade para investidores;

• competitividade;

• minimização de riscos;

• controle de qualidade;

• alinhamento de processos.

O papel do compliance na gestão empresarial é ser como um guia e servir de orientação, conferindo clareza aos processos que serão estruturados em conformidade com a legislação brasileira. Adotando essa prática, a empresa conta com maior credibilidade no mercado e pode ter um aumento na eficiência de sua gestão como um todo, pois haverá maior controle sobre todas as ações em curso.

O papel do advogado corporativo frente ao compliance

Com os recentes avanços nesta área do direito empresarial, os profissionais que atuam nesse nicho têm ganhado visibilidade e boas oportunidades de trabalho. Geralmente, a principal interface do trabalho se dá em processos de desenvolvimento e implementação de cartilhas de compliance.

Basicamente, para o sucesso dessa empreitada, espera-se que o sistema de compliance defina:

(a) regras claras no tocante à gestão de negócios e contratos, com o estabelecimento de critérios específicos para a avaliação da legalidade de tais procedimentos;

(b) estruturas e práticas que previnam e coíbam atos que possam ser categorizados como infrações e

(c) procedimentos e ações de investigação e ações corretivas que mantenham a empresa dentro das normas instituídas.

Entre as atribuições mais importantes destes profissionais, destacaremos algumas a seguir.

1. Capacitação da equipe

Para ter sucesso na construção de um sistema de compliance, será necessário contar com a ajuda e poder confiar em alguns dos responsáveis por outros setores da empresa. Para isso, o profissional responsável por conduzir o programa de compliance deve se reunir e capacitar esses outros funcionários para garantir a consonância e clareza a respeito das necessidades e práticas que atenderão as demandas da empresa.

2. Controle de qualidade e alinhamento de processos

O controle de qualidade e o alinhamento de processos é outra prática fundamental que gerará bons frutos. O controle de qualidade garante a excelência das operações e mantém a qualidade dos serviços. Já o alinhamento de processos se faz necessário para prevenir riscos e garantir a fluidez do trabalho, principalmente no que diz respeito às atividades que dependem de diferentes setores.

3. Auditorias internas

Apesar de processos de auditoria, em alguma medida, gerarem certa resistência por parte do quadro de pessoal das empresas, é indispensável realizá-los visando mapear riscos, garantir a legalidade das operações e economizar recursos. Assim, os custos do inconveniente podem sair mais baratos.

Para atender à demanda das empresas na criação de um sistema de gestão administrativa focada em compliance, é altamente recomendado que os profissionais de direito busquem se atualizar. Hoje, a especialização nessa área garante que o profissional obtenha conhecimentos jurídicos avançados, proporcionando o domínio das práticas necessárias para o aperfeiçoamento no cumprimento das normas legais que se traduzem em soluções rápidas para os clientes.

As formações que podem ser encontrados no mercado educacional capacitam para as práticas e técnicas de negociação, relações entre empresa e Estado, gestão de pessoal, rotinas e planejamento fiscal, contabilidade societária, gestão de riscos, entre muitos outros aspectos relevantes.

Vale lembrar que a capacitação profissional não deve ser encarada como um custo ou uma despesa, mas sim como um investimento que gera oportunidades e abre portas. Atualmente, existem diferentes cursos voltados para a atualização que atendem às mais diversas demandas de profissionais da área.

No artigo de hoje, tratamos do que é o compliance na gestão de empresas e como ele se enquadra dentro das atribuições do direito administrativo.

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