Terminado o ano de 2018, já podemos falar em tendências para o direito empresarial em 2019. E quando nos referimos a tendências, devemos destacar que não se trata de algo “líquido e certo”, para ficarmos no jargão jurídico. Isso porque estamos falando de projeções que têm grandes chances de se concretizarem, sem que haja alguma garantia disso.
Feita essa concessão, podemos citar alguns eventos recentes que movimentaram o meio jurídico. O mais significativo, sem dúvida alguma, foi a aprovação do novo Código de Processo Civil em 2015 (também chamado de CPC 15), normatização que não era alterada desde 1973.
Com uma mudança tão substancial, é inevitável que advogados cíveis e também de áreas correlatas sejam demandados para lidar com questões ainda pouco compreendidas por diferentes agentes. Para a área de direito empresarial, em específico, tivemos alterações importantes no segmento de direito societário.
Para entender como essa e outras mudanças de conjuntura podem afetar o mercado jurídico pelos próximo períodos, confira nosso post com tendências para o direito empresarial em 2019!
Desde 2013, com a aprovação da chamada lei anticorrupção, lei federal 12.846/2013, as empresas de maneira geral vêm tentando se adequar ao que estabelece a nova legislação. Nesse caso, houve um endurecimento das punições para crimes contra a administração púbica, o que fez soar o “alerta vermelho” para diferentes segmentos de mercado com alguma interface com o governo.
Nesse contexto, conferir maior conformidade aos processos de trabalho é indispensável. Afinal de contas, essa é uma das únicas formas de garantir a legalidade de qualquer ato. Algumas cartilhas de compliance, por exemplo, passaram a prever a estruturação de canais de denúncia, em que qualquer membro da organização, independentemente de seu cargo, possa denunciar, de forma inteiramente anônima, qualquer situação suspeita que tenha chegado ao seu conhecimento.
Por suspeito, podemos considerar “n” situações, que vão desde uma tentativa de suborno para se obter informações privilegiadas e até a observação de um colega que esteja realizando seu trabalho de forma displicente, sem observar o que determina a conduta de compliance. Para observar na prática o quanto isso pode ser importante, basta lembrar das grandes empreiteiras brasileiras implicadas em escândalos recentes de corrupção.
Passado cinco anos desde a aprovação da referida lei, as empresas ainda não se adequaram integralmente à nova realidade. Desse modo, 2019 e os próximos anos ainda são propícios para advogados que queiram atuar nesse ramo. Tenha em vista que uma nova cultura de controle e auditoria de processos de trabalho não nasce da noite para o dia. É necessário a formação de mais de uma geração de profissionais preparados para levar à prática as mudanças necessárias.
Como citamos no início deste post, o direito empresarial passou por algumas mudanças recentes, com a aprovação de nova regulamentação de sociedades empresariais por meio do CPC 15. Seria esse, portanto, um indicativo de que esse segmento tem demandado advogados preparados para analisar quais as implicações das mudanças recentes.
Ao mesmo tempo, devemos destacar que esse segmento sempre esteve em alta. Afinal de contas, toda organização séria precisa de assessoria jurídica para operar dentro dos parâmetros legais de seu setor de mercado. Por isso, ao falarmos de tendências para o direito empresarial em 2019, não podemos deixar de citar o advogado de empresa ou advogado corporativo.
Sem constituir um campo de atuação propriamente, como vínhamos trazendo até aqui, o marketing digital já é uma das tendências para o direito empresarial e também no meio jurídico de modo geral. E será ainda mais no próximo ano. Isso porque, embora exista uma série de restrições para a publicidade no meio advocatício, existem, sim, maneiras de promover seu trabalho sem incorrer em nenhuma ilegalidade.
Quem está à frente do próprio escritório de advocacia, por exemplo, pode e deve investir em presença digital. Isso se traduz não apenas em manter um site bem estruturado com uma descrição precisa e bem elaborada de todas as soluções que você oferece, mas também em apostar na aproximação com seus clientes e potenciais clientes via produção de conteúdo.
Para quem não sabe, quando se oferece conteúdo relevante para seu público, sejam eles já clientes ou não, você está criando autoridade no contexto de determinado mercado, ao mesmo tempo em que soluciona dúvidas importantes das pessoas. Nesse esforço, seu escritório não está se vendendo diretamente, mas ganhando uma visibilidade muito importante para tal.
Assim como o marketing digital, a utilização de novas tecnologias é uma das tendências para o direito empresarial e para o direito como um todo, e também para as pessoas que pensam em conquistar um diferencial competitivo em relação aos concorrentes. Com ferramentes como o software de advocacia, por exemplo, você pode melhorar e muito todos os seus processos de trabalho. Você já ouviu falar desse tipo de solução?
Trata-se de um sistema de informações estruturado com inúmeras funcionalidades, como armazenamento de todos as informações de seu escritório e processos acompanhados. É também possível, pelo próprio sistema, atualizar datas automaticamente e nunca mais perder aquele prazo importante, além de ter um ambiente próprio realizar tarefas em equipe.
Enfim, tudo isso serve ao objetivo de melhorar a gestão de seu escritório, entregando melhores resultados e, consequentemente, fidelizando seus clientes e se habilitando para acompanhar novos casos.
Com o post de hoje, você deve ter percebido que algumas tendências para o direito empresarial e para o setor de um modo geral já vêm se consolidando. No ano de 2019, portanto, é certo que o que foi levantado no artigo de hoje aparece com força total. Por isso, se você pensa em se manter atualizado para atuar nesse segmento, não deixe de trabalhar para uma formação mais condizente com o que o mercado exige e, assim, conquistar novas oportunidades.
As áreas de atuação citadas, compliance e direito societário, por exemplo, são uma ótima pedida para quem pretende investir em uma especialização e se alinhar com as tendências para o direito empresarial no ano que se inicia. Ao mesmo tempo, você deve ficar atento a novidades, como o marketing digital aplicado à advocacia e à utilização de novas tecnologias. Ainda que o meio jurídico possa ser reticente a inovações, as mudanças são inevitáveis e sai na frente quem está preparado.
Qual sua opinião sobre as tendências para o direito empresarial? Você enxerga outras tendências para o próximo ano? Deixe seu comentário e continue nos acompanhado pela nossa newsletter!
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